Auxílio Brasil: deputados não querem a troca do cartão do Bolsa Família

O pedido foi feito pelo fato que, de acordo com os deputados, há motivação eleitoreira na iniciativa, já que os cartões do Bolsa Família ainda estão funcionando e possibilitam ao beneficiário o saque do dinheiro, ainda que tenha acontecido a transição entre os programas sociais.

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Mau uso do dinheiro público

Os deputados indicaram através da representação que, caso houvesse a troca dos cartões, haveria mau uso do dinheiro público, com um investimento de aproximadamente R$ 324 milhões.

O Bolsa Família foi desenvolvido pelo governo do PT em 2003 e se tornou o principal programa de transferência de renda do país, deixando de existir em novembro de 2021, quando foi substituído pelo Auxílio Brasil.

“A representação em tela não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa de transferência de renda. Questiona-se, por outro lado, a regularidade da substituição de cartões antigos do Bolsa Família – que, ao que se tem notícia, servem perfeitamente para que as famílias efetuem o saque dos benefícios do Auxílio Brasil – com a única finalidade de impulsionar a popularidade do pré-candidato Jair M. Bolsonaro por meio da imagem do Programa”, afirma a representação.

Suspensão da troca

A solicitação dos deputados é que o TCU suspenda cautelarmente a substituição dos cartões até que seja avaliado pelo plenário o mérito da representação.

Ainda de acordo com o documento, não há necessidade para a troca dos cartões, sendo que a iniciativa tem apenas finalidade de beneficiar alguns políticos nas eleições que ocorrem em outubro deste ano.

“O contexto obriga a destacar que, ao passo em que o Governo Federal, por meio dos representados, intenciona dispor de aproximadamente R$ 324.000.000,00 (trezentos e vinte e quatro milhões de reais) para promover propaganda eleitoral com a roupagem do Programa Auxílio Brasil, o Brasil amarga o número de mais de 1 milhão de famílias na fila para recebimento da renda, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado pela imprensa neste mês de maio,” destaca o documento.

O Ministério da Cidadania tem corrido contra o tempo para efetuar a troca de parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família, por um com o logotipo do Auxílio Brasil até o final de junho, por causa das restrições da lei eleitoral que começam em julho, para que a medida não seja questionada na justiça como ato político.

Técnicos admitem, nos bastidores, que a troca tem o objetivo de fortalecer a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando o programa como sua marca principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com