Bancos serão obrigados a oferecer o consignado do Auxílio Brasil?

O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar um decreto publicado na edição desta sexta-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União). Com isso, o governo regulamenta o processo de empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

A proposta é que os beneficiários do programa possam receber um crédito de até 40% do valor da parcela, a juros determinados por cada banco. Contudo, mesmo com a aprovação da permissão para o empréstimo, os bancos têm obrigação de liberar o valor? Assim, para saber a resposta, confira a seguir.

Auxílio Brasil: bancos têm obrigação de oferecer o crédito consignado?

Primeiramente, vale dizer que para iniciar a liberação dos empréstimos ainda é preciso que o Ministério da Cidadania crie normas complementares. Com isso feito, quem recebe o Auxílio Brasil e outros benefícios do governo, como o BPC, poderá pedir o crédito consignado.

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Como explicamos, esse tipo de empréstimo permite o desconto de até 40% do valor do benefício. Porém, é possível contratá-lo em diferentes bancos, e cada instituição deve determinar a taxa de juros que deseja aplicar. Mas é preciso dizer que os bancos não têm obrigação de fazer este empréstimo. Apenas é preciso que a instituição faça um credenciamento no governo.

Por fim, vale dizer que alguns bancos já anunciaram que não vão operar essa linha de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil. O Itaú Unibanco e o Bradesco são exemplos destas instituições. Agora, cabe ao ‌Ministério da Cidadania estabelecer os requisitos para habilitar as instituições financeiras para o empréstimo.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com