Bolsonaro sanciona teto do ICMS de combustíveis

Na última quinta-feira (23), uma edição extra do Diário Oficial trouxe a publicação do texto em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que determina um teto para as alíquotas de ICMS sobre os setores de combustíveis, energia, comunicações, gás e transporte coletivo. O projeto já está valendo como lei e contou com 9 vetos.

Os Três Poderes têm se movimentado para tomar iniciativas que possam aliviar a alta dos preços dos combustíveis. O principal motivo é que o reajuste amplia a pressão sobre a inflação e impacta a imagem de quem pretende disputar algum cargo nas eleições deste ano.

No dia 15 de junho, o texto foi votado pela última vez no Congresso e sancionado na última quinta-feira. Ele não fixa uma alíquota para o ICMS cobrado sobre os setores indicados, porém limita a ocorrência do tributo a cerca de 17% ao classificá-los como “essenciais”.

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Ajuda aos estados

O presidente sancionou uma parte do artigo que fala sobre um gatilho que pode ser acionado se houver perda de arrecadação dos Estados e Distrito Federal devido ao teto do ICMS. Isso se daria através do desconto de parcelas de dívidas desses entes federativos.

Vetos

Contudo, foi vetado pelo presidente o dispositivo em que a recomposição aconteceria a partir do serviço da dívida, e não sobre o estoque. A iniciativa havia sido introduzida pelo Senado e aprovada pela Câmara.

Também foi vetado por Bolsonaro o trecho que criava um instrumento que contemplaria os cinco Estados da Federação que não se encontram endividados com a União. Esse dispositivo previa que a compensação aconteceria a partir de 2023, com recursos da Exploração de Recursos Minerais, que é de responsabilidade da União.

Teto do ICMS

O texto, que agora virou lei, estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, gás natural, energia, transporte coletivo e telecomunicações. O limite sobre a cobrança do imposto está sendo estabelecido pois a proposta classifica esses produtos como bens e serviços essenciais. Dessa forma, os estados ficam proibidos de cobrar acima da alíquota geral, que varia entre 17% e 18%.

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Imagem: awon Shah / Shutterstock.com