INSS: previsão de calendário de ressarcimento para aposentados sai semana que vem

A informação foi confirmada pelo secretário executivo do Ministério da Previdência, Aldroado Portal, durante um debate público na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A expectativa é que os primeiros pagamentos comecem a ser feitos a partir do dia 24 de julho, embora essa data ainda dependa da assinatura de um acordo entre o INSS e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo federal afirma que trata o tema como prioritário, diante da dimensão e da gravidade do problema.

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O que motivou o ressarcimento do INSS

Descontos sem autorização de aposentados

Os ressarcimentos são resultado de uma investigação que revelou cobranças indevidas de mensalidades associativas feitas sem autorização prévia de milhões de segurados do INSS.

A prática irregular foi o foco da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o levantamento, as cobranças partiam de associações e entidades de classe que debitavam diretamente da folha de pagamento dos aposentados valores referentes a serviços não solicitados ou que nunca foram autorizados formalmente.

Em muitos casos, assinaturas dos beneficiários foram falsificadas para viabilizar os descontos.

Mais de 3,6 milhões de segurados atingidos

Até o momento, o INSS contabilizou mais de 3,6 milhões de notificações de segurados que relataram ter sido prejudicados.

Um relatório divulgado pela CGU em abril de 2024 indicou que 97,2% dos descontos aplicados por 43 entidades investigadas não foram reconhecidos pelos aposentados e pensionistas afetados.

Acordo com STF é passo decisivo para os pagamentos

A divulgação do calendário está condicionada à formalização de um acordo entre o INSS e o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja assinatura é aguardada ainda para esta semana.

Esse acordo viabilizará o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional, estabelecendo as bases legais para a liberação dos valores.

Além do STF, o acordo envolve também o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o secretário Aldroado Portal, a intenção do governo é “resolver a questão o mais rapidamente possível”, tanto para reparar os prejuízos causados quanto para restabelecer a confiança no sistema previdenciário.

Como será feito o ressarcimento aos segurados

Pagamento deve ser feito em parcela única

Embora a forma de pagamento ainda não tenha sido oficialmente divulgada, a expectativa é que o reembolso seja feito em parcela única, depositada diretamente na conta em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal.

Os recursos para o ressarcimento virão, inicialmente, de empresas e associações envolvidas no esquema. Caso esses valores não sejam suficientes, o próprio INSS deverá cobrir a diferença.

Prioridade para locais remotos

Um dos maiores desafios apontados pelo governo é localizar segurados em regiões remotas, especialmente no Norte e Nordeste do país, onde o acesso à internet e a serviços digitais é mais limitado.

A solução proposta é uma ação de busca ativa, com atendimento presencial em comunidades mais isoladas.

A dimensão da fraude e o papel das associações

Dez entidades concentraram 84% dos descontos

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que dez entidades foram responsáveis por 84% dos descontos aplicados.

Uma das associações passou de apenas três descontos registrados em 2021 para mais de 600 mil em 2024. Em termos financeiros, os valores desviados saltaram de R$ 544,7 mil em 2021 para R$ 2,8 milhões no último ano.

Congresso articula novas regras para evitar fraudes

Em resposta ao escândalo, o Congresso Nacional começou a discutir um Projeto de Lei (PL) que visa tornar mais rígidas as regras para realização de descontos associativos em benefícios previdenciários. O projeto deve unificar diversas propostas apresentadas desde abril e prevê:

• Necessidade de autorização expressa e documentada do segurado
• Criação de mecanismos de transparência e fiscalização
• Responsabilização direta de gestores e entidades envolvidas
• Penalidades para reincidência ou omissão de informações

A reação dos órgãos de controle

CGU aponta falhas no cancelamento dos descontos

Um relatório da Controladoria-Geral da União revelou que mais de 192 mil beneficiários tentaram, sem sucesso, cancelar os descontos em 2024.

O documento indica falhas graves no sistema de atendimento do INSS, que contribuíram para a perpetuação da prática irregular. Esse relatório foi uma das bases para a deflagração da Operação Sem Desconto.

TCU recebeu 12 representações com pedidos de punição

O TCU já recebeu 12 representações formais pedindo a responsabilização de gestores públicos e dirigentes das associações envolvidas.

Segundo Bruno Martinello, secretário do órgão, os dados levantados até o momento confirmam que houve conluio entre gestores e entidades privadas, o que pode configurar improbidade administrativa.

Como os aposentados podem saber se têm direito ao ressarcimento

Consulta deve ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS

O INSS informou que, uma vez publicado o calendário, os beneficiários poderão consultar se têm valores a receber por meio da plataforma Meu INSS, disponível na web e em aplicativo para celulares Android e iOS. A consulta será feita com CPF e senha do gov.br.

Para os que não têm acesso à internet, haverá atendimento presencial nas agências da Previdência Social e também mutirões em localidades com maior número de reclamações.

Documentos necessários para consulta e eventual recebimento

O aposentado ou pensionista que identificar desconto não autorizado e ainda não notificou o INSS poderá fazê-lo a qualquer momento. Os documentos necessários são:

• Documento oficial com foto (RG ou CNH)
• Número do benefício
• Comprovante bancário ou extrato com o desconto indevido
• Relato assinado da irregularidade

Conclusão: expectativa e responsabilidade do governo

O caso dos descontos indevidos em aposentadorias revelou falhas estruturais no sistema de gestão do INSS e um modelo de relacionamento com entidades associativas que se mostrou vulnerável a abusos.

O ressarcimento aos aposentados é um passo fundamental, mas não suficiente: é preciso garantir que fraudes semelhantes não voltem a acontecer.

Com o acordo entre o INSS e o STF prestes a ser fechado, a expectativa de mais de 3 milhões de brasileiros é por justiça, transparência e responsabilidade.

A divulgação do calendário ainda em julho pode trazer um alívio parcial, mas a reestruturação do sistema de controle e a punição aos culpados serão essenciais para a reconstrução da confiança na Previdência Social.