Projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados pode aumentar a isenção de imposto para carros de até R$ 300 mil. Atualmente, o texto aguarda o parecer da Comissão de Finanças e Tributação e depois passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Câmara dos Deputados pode liberar isenção de impostos em compra de carros de até R$ 300 MIL; saiba mais
Conheça o projeto de lei que dá isenção de imposto para carros de até R$ 300 mil e descubra quem pode aproveitar a oportunidade!
A legislação brasileira garante alguns benefícios para as pessoas com deficiência (PcD). Uma delas é a compra de automóveis 0 km com a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), contudo isso vale apenas para veículos até determinado valor.
O Projeto de Lei (PL) n. 2254/2023 quer alterar o limite do preço dos carros que terão direito a essa redução. Assim, sairia dos R$ 200 mil (valor de hoje) para R$ 300 mil. É importante lembrar que dependendo do estado, a PcD pode ter direito, também, a cortes no imposto estadual.
Por que aumentar o valor dos carros que podem ter isenção?
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) é a autora do projeto de lei. De acordo com ela, ampliar o teto dos preços dos carros que podem receber a isenção é essencial para as PcD, já que o aumento do dólar e da inflação reduziram as opções que se encaixam na faixa de R$ 200 mil.
Portanto, o aumento do teto permitiria que esse grupo tivesse acesso a um leque maior de veículos. O que facilitaria o processo para encontrar aquele que se adeque às necessidades especiais e/ou únicas que o comprador precisa atender.
Além disso, essa ampliação no valor dos carros que podem receber isenção já aconteceu antes pelos mesmos motivos. Em 2021, ele saiu de R$ 140 mil para os atuais R$ 200 mil.
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Quando será a aprovação?
O texto está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Porém, não há um prazo para que ele entregue o relatório sobre o projeto de lei. Enquanto isso, as PcD continuaram com isenção garantida para carros de até R$ 200 mil.
Imagem: khunkorn / shutterstock.com
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