Veja como funciona a proposta de isenção para idosos na compra de carros

A possibilidade tem gerado dúvidas entre consumidores, principalmente por causa de informações que circulam nas redes sociais afirmando que o benefício já estaria disponível. No entanto, a medida ainda não foi transformada em lei e continua em análise nas etapas legislativas necessárias.

Se aprovada, a proposta poderá criar uma nova política de incentivo voltada à população idosa, ampliando o acesso a veículos novos e favorecendo a mobilidade desse grupo.

Leia mais: Bolsa Família: atualização deve ser feita até 30 de junho

O que prevê o projeto de isenção para idosos?

A proposta estabelece a concessão de isenção de IPI para cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos na compra de automóveis novos.

O IPI é um tributo federal aplicado sobre produtos industrializados, incluindo veículos fabricados no país. Como esse imposto integra a composição do preço dos automóveis, sua retirada pode gerar uma redução relevante no valor pago pelo consumidor.

Embora alguns cálculos indiquem que o desconto poderia alcançar até 30% em determinadas situações, o percentual não seria fixo. O abatimento dependeria das características do veículo e da carga tributária incidente sobre cada modelo.

Idosos já possuem esse direito atualmente?

Não.

Atualmente, a legislação brasileira não concede isenção de impostos para compra de veículos apenas em razão da idade.

Hoje, os principais benefícios tributários relacionados à aquisição de automóveis são direcionados a pessoas com deficiência (PcD) e, em determinadas situações, a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Portanto, uma pessoa com 60 anos ou mais não possui, atualmente, direito automático à isenção de IPI apenas por ser idosa.

Quais veículos poderiam ser adquiridos com isenção?

Durante a tramitação do projeto, foram incluídas limitações para restringir o alcance do benefício.

Segundo o texto analisado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, apenas veículos que atendam a determinados requisitos poderiam receber a isenção.

Limite de valor do veículo

O automóvel precisaria ter preço máximo de R$ 70 mil, considerando os impostos incluídos no valor final.

Essa restrição busca concentrar o benefício em modelos de menor valor comercial.

Limite de motorização

Outra exigência prevista é que o carro tenha motor de até 2.0 litros.

A medida pretende evitar que veículos de categorias superiores sejam contemplados pela política de incentivo.

Tecnologias sustentáveis

O projeto também estabelece critérios ambientais.

Poderiam ser beneficiados veículos movidos por combustíveis renováveis, modelos híbridos ou automóveis elétricos.

Com isso, além de estimular a mobilidade da população idosa, a proposta também busca incentivar tecnologias com menor impacto ambiental.

Como funcionaria o limite de utilização do benefício?

Caso a proposta seja aprovada sem alterações relevantes nesse ponto, cada beneficiário poderá utilizar a isenção apenas uma vez a cada cinco anos.

Na prática, isso significa que o idoso não poderia adquirir diversos veículos em sequência utilizando o mesmo benefício fiscal.

O objetivo é garantir que a vantagem tributária esteja vinculada ao uso pessoal do comprador e evitar possíveis distorções ou utilização indevida da regra.

O desconto de até 30% é garantido?

Não necessariamente.

A estimativa de redução de até 30% representa apenas uma projeção baseada em cenários específicos. O desconto efetivo dependerá de diversos fatores.

Fatores que influenciam o valor da economia

Entre os principais elementos que podem alterar o percentual de redução estão:

• A alíquota de IPI aplicada ao modelo escolhido;
• O valor de fábrica do veículo;
• As regras definitivas aprovadas pelo Congresso;
• Possíveis alterações feitas durante a tramitação;
• A manutenção de outros tributos incidentes sobre a operação.

Por esse motivo, não é possível afirmar que todos os veículos contemplados apresentariam exatamente o mesmo percentual de desconto.

Por que a proposta foi apresentada?

Os defensores da medida argumentam que a população brasileira está envelhecendo rapidamente e que a mobilidade se tornou um fator importante para a qualidade de vida dos idosos.

Em muitos municípios, especialmente nas cidades de médio e pequeno porte, o transporte público nem sempre oferece a estrutura necessária para atender adequadamente pessoas com mais idade.

Deslocamentos frequentes

Entre as atividades que exigem deslocamento constante estão:

• Consultas médicas;
• Exames laboratoriais;
• Tratamentos de saúde;
• Compras em farmácias;
• Serviços bancários;
• Compromissos familiares;
• Atividades de lazer e convivência social.

Nesse contexto, possuir um veículo próprio pode representar maior autonomia e independência para milhões de brasileiros com mais de 60 anos.

Em que estágio está a tramitação?

Apesar da repercussão gerada pelo tema, o projeto ainda não concluiu seu percurso legislativo.

A proposta foi apresentada em 2020 e avançou em 2021 ao receber aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Depois dessa etapa, o texto passou a aguardar análise da Comissão de Finanças e Tributação, responsável por avaliar os impactos fiscais e orçamentários da medida.

Essa avaliação é considerada essencial porque a isenção de IPI representa uma redução potencial na arrecadação federal.

Somente após passar pelas comissões competentes e pelas demais etapas legislativas o projeto poderá seguir para eventual sanção presidencial.

O que muda se a proposta for aprovada?

Caso a medida seja transformada em lei, pessoas com 60 anos ou mais poderão ter acesso à isenção de IPI na compra de veículos novos que atendam aos critérios estabelecidos.

De forma resumida, a regra poderá prever:

• Idade mínima de 60 anos;
• Compra de veículo novo;
• Limite de um automóvel beneficiado a cada cinco anos;
• Valor máximo do carro definido em lei;
• Exigências relacionadas à motorização;
• Critérios de sustentabilidade e tecnologia.

No entanto, como o projeto ainda está em tramitação, esses requisitos podem sofrer alterações antes da aprovação definitiva.

É preciso ter cuidado com informações divulgadas na internet

A discussão sobre a possível isenção para idosos tem gerado grande interesse e também informações imprecisas.

Atualmente, não existe lei federal garantindo desconto automático na compra de carro novo apenas pelo critério da idade. Portanto, qualquer anúncio que apresente o benefício como já disponível deve ser analisado com cautela.

Até que todas as etapas legislativas sejam concluídas e ocorra eventual sanção presidencial, continuam valendo as regras atuais para aquisição de veículos no Brasil.

Imagem: prostooleh/ Freepik