Como declarar rendimentos de renda fixa em 2023? Saiba aqui!
Saiba tudo sobre como ficar em dia com a Receita Federal, declarando corretamente suas aplicações em renda fixa!
O entendimento sobre como declarar os rendimentos de renda fixa em 2023 fará toda a diferença daqui alguns dias. Se você está lendo esta matéria no período da declaração, então sabe que precisa fazer tudo bem feito, sob o risco de cair na malha fina ou até mesmo ser multado.
Para que nada disso aconteça, continue a leitura até o final e saiba tudo a respeito deste assunto tão importante.
Confira!
O que é um investimento em renda fixa?
No mundo dos investimentos, existem uma infinidade de aplicações financeiras. Elas são agrupadas em pelo menos dois grandes grupos: a renda fixa e a renda variável. No caso da primeira, a renda fixa, trata-se de uma aplicação na qual é possível saber o resultado de acordo com as condições acordadas previamente, mesmo que elas possam sofrer variações.
Sim, isso mesmo. A renda fixa pode variar de acordo com algumas condições e a principal delas é que a maioria dos produtos desse mercado está atrelado a algum indexador, que geralmente é a taxa Selic ou a IPCA (inflação). Os produtos financeiros rendem um percentual desses indicadores e, se eles variam, sua rentabilidade também varia.
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Além disso, pode ser que haja um resgate antecipado, pois existem inúmeros motivos para isso. Os imprevistos geralmente são os maiores responsáveis por esse tipo de acontecimento. Nesse caso, pode ser que parte da rentabilidade seja comprometida. A depender do título, pode até mesmo haver um resgate em valor inferior ao que foi investido.
No entanto, se o título for “carregado” até o vencimento, uma coisa é certa: seu valor de retorno pode até variar, mas a variação será para mais. Isso significa que o saldo será sempre positivo, ou seja, o investidor terá lucro em uma aplicação de renda fixa que ficou investida até o prazo final que foi combinado.
Por que devo declarar os rendimentos de renda fixa?
De acordo com a Receita Federal, nem todos devem declarar o seu investimento em renda fixa, pois existe um limite teto para isso. Abaixo disso, não devem declarar obrigatoriamente. No entanto, como o teto é muito baixo, praticamente todos ficam obrigados a fazer essa declaração. Dessa forma, quem tem mais de R$ 140,00 aplicados em renda fixa precisa declarar.
Além disso, também existem algumas regras que fazem com que a obrigação seja necessária, como a de possuir bens acima do valor de R$ 300 mil. Quando se fala propriamente da renda fixa, quem tem rendimentos ao ano acima de R$ 40 mil advindos desse tipo de investimento também deve fazer a declaração, mesmo que seja isento de tributação.
Aliás, esse é um ponto muito importante a ressaltar: existem muitas aplicações financeiras em renda fixa que são isentas de imposto de renda. Ou seja, elas não pagam nenhum imposto sobre o lucro que dão para quem faz as aplicações. No entanto, elas devem ser declaradas mesmo assim, bem como aquelas aplicações que pagam imposto de renda.
Como declarar rendimentos de renda fixa em 2023?
Existe algo muito importante a entender no momento de fazer a declaração do imposto de renda envolvendo investimentos em renda fixa. Trata-se da divisão entre fazer a declaração da aplicação em si e do rendimento que essa aplicação traz ao seu proprietário.
No entanto, enquanto a primeira sempre deve ser feita, a segunda só se faz necessária quando existe a realização de lucro, o pagamento de juros semestrais ou algum tipo de bonificação. Enquanto o dinheiro estiver aplicado, basta declarar a aplicação em si.
Aplicações de renda fixa
Para declarar as aplicações de renda fixa, é preciso acessar a aba “Bens e Direitos” no programa gerador da declaração de IR disponibilizado pela Receita Federal. Logo após, basta inserir o código “45”, pois ele faz referência a todo tipo de investimentos em renda fixa.
Em seguida, é preciso distinguir todos os produtos que você tem em carteira. Assim, o procedimento que será descrito a seguir deve ser feito para cada uma das aplicações. Primeiro, é necessário descrever qual é a renda fixa que recebeu a aplicação. Depois, o nome da instituição financeira juntamente com o seu CNPJ.
Logo após será necessário indicar o número da conta na instituição. Aqui vale ter cuidado, pois se a conta for uma conta conjunta, será preciso informar os dados do cotitular da conta, como o CPF e o nome completo.
Por fim, é preciso indicar qual era a situação financeira em 31/12 em relação ao ano retrasado e em 31/12 em relação ao ano passado. Tudo isso pode ser conseguido por meio do informe de rendimentos fornecido pela instituição.
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Rendimentos de renda fixa não tributáveis
Como existem dois casos de rendimentos de renda fixa, eles devem ser declarados de modo diferente. Se forem rendimentos isentos de IR, o procedimento deverá iniciar pela abertura da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Em seguida é necessário inserir o código referente ao produto financeiro. Quando se tratar de alguma letra de crédito, certificado de recebíveis ou letra hipotecária, o código será o “12”. Já se for uma debênture incentivada, o código informado será o “26”.
Esse procedimento deve ser feito para cada um dos rendimentos de cada um dos produtos financeiros, sempre informando se são do dependente ou do titular do investimento. Por fim, é preciso informar o valor recebido e o CNPJ da fonte pagadora.
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Rendimentos de renda fixa tributáveis
Por fim, temos o preenchimento da declaração dos rendimentos passíveis de pagamento de imposto de renda. Mesmo que o imposto seja recolhido na fonte, é necessário seguir um preenchimento correto na declaração.
Para isso, acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e informe o código “06” para esse tipo de rendimento. Novamente é preciso informar de quem é o rendimento, se do dependente ou do titular da declaração, assim como o valor e CNPJ da fonte que fez o pagamento dos rendimentos.
Saber como declarar os rendimentos de renda fixa em 2023 corretamente é essencial para evitar multas e problemas com o fisco. Cair na malha fina é um dos maiores problemas que pode acontecer, além de poder ser alegado enriquecimento ilícito.
Já quando a declaração é feita de forma correta, é possível enxergar o crescimento do patrimônio.
