Como funciona a aposentadoria da pessoa autista?

O autismo, é considerado pela lei uma deficiência, dessa forma, a aposentadoria da pessoa autista funciona de maneira diferente. Assim, vale ressaltar que essa é uma condição de saúde com características de déficit na comunicação social e verbal. Portanto, o diagnóstico é obrigatoriamente clínico e realizado através das observações desde criança, por meio de entrevistas com os pais e aplicação de instrumentos específicos. 

Atualmente, não há uma aposentadoria que contemple a pessoa autista, mas de acordo com a Lei 12.764/2012, quem tem esse transtorno é considerado uma pessoa com deficiência. Dessa forma, há duas formas de aposentadoria que contemplam essas pessoas:

• aposentadoria por idade; 
• aposentadoria por tempo de contribuição. 

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Aposentadoria por idade 

Para esse tipo de aposentadoria, deve-se seguir os seguintes requisitos:

• Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição; 
• Mulheres: 61 anos e 6 meses e 15 anos de contribuição. 

Para servidores públicos:

• 10 anos de serviços prestados; 
• 5 anos de exercício no cargo. 

Aposentadoria por tempo de contribuição 

Depois da Reforma da Previdência, é preciso considerar o tempo de contribuição e o grau de deficiência. 

Mulheres com grau de deficiência: 

• leve: 28 anos de contribuição; 
• moderado: 24 anos de contribuição; 
• grave: 20 anos de contribuição. 

Homens com grau de deficiência:

• leve: 33 anos de contribuição; 
• moderado: 29 anos de contribuição; 
• grave: 25 anos de contribuição. 

Já para os servidores públicos o que vale é:

• 10 anos de serviço prestado; 
• 5 anos de exercício do cargo. 

Documentos para apresentar na perícia

Primeiramente, pode-se agendar um horário com a perícia médica através do site da previdência social ou pelo telefone 135. Ademais, vale ressaltar que é necessário comparecer no local e data marcados. 

Além disso, é necessário apresentar diversos documentos como:

• Laudos; 
• Receitas; 
• Atestados; 
• Atestado com CID para comprovar a deficiência; 
• Carteira de trabalho; 
• Contracheques; 
• Contratos de trabalho; 
• Documentação que comprove a deficiência. 

Documentos básicos 

Esses documentos são necessários para qualquer tipo de aposentadoria, ou seja, até mesmo nas situações especiais, como as citadas acima, eles serão solicitados.

Os documentos básicos são: 

• Carteira de Identidade (RG) e CPF (Cadastros de Pessoas Físicas); 
• Comprovante de residência atualizado; 
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• PIS (Programa de Integração Social)/Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Carnês de Contribuição (no caso de autônomos). 

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