Como pedir o Auxílio-Doença sem passar por perícia?

O Auxílio-Doença é um benefício voltado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficaram incapazes de exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias. Assim, esse auxílio é um dos principais do INSS e exige a realização de perícia médica para manutenção do benefício.

Dessa forma, a perícia precisava de agendamento e o beneficiário deveria ir até uma agência do INSS para realizá-la. Mas, a câmara aprovou uma medida provisória que dispensa essa etapa. Isso porque, no final de julho, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência fizeram uma publicação no Diário Oficial da União que dispensa a perícia no caso do auxílio-doença.

Dispensa de perícia médica para Auxílio-Doença

Primeiramente, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que dispensa a perícia médica do INSS quando a espera pelo exame for mais de 30 dias. Dessa forma, o governo editou uma portaria do fim de julho para adaptá-la à própria medida provisória. Isto é, o auxílio por incapacidade agora pode ser concedido mediante análise documental.

Regulamentos do Auxílio-Doença

Primeiramente, a portaria publicada tem o objetivo de regulamentar a Medida Provisória publicada em 20 de abril. Essa medida trouxe mudanças importantes no que diz respeito à análise e concessão dos benefícios da previdência.

Sendo assim, os documentos serão analisados pela Perícia Médica Federal, de acordo com a apresentação do atestado ou laudo médico que deve ser legível e sem rasuras. Além disso, o atestado e o laudo médico precisam conter as seguintes informações:

Nome completo;
Data de emissão do documento (com no máximo até 30 dias da data de entrada do requerimento);
Informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
Assinatura do médico com carimbo de autenticação com registro do Conselho;
Prazo do início do repouso e prazo estimado para a recuperação.

Como funcionará?

As regras do benefício não mudaram, portanto os requisitos são:

Incapacidade temporária: não conseguir trabalhar por mais de 15 dias seguidos, ou no intervalo de 60 dias da mesma enfermidade;
Período de carência: mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS;
Ter qualidade de segurado: esse período dura 12 meses depois da última arrecadação e pode ser prolongado para 24 meses (em casos de mais de 120 arrecadações, ou 36 meses ( em caso de mais de 120 arrecadações e demissão do segurado).

Como solicitar o auxílio?

Confira o passo a passo para solicitar o benefício:

Acesse o aplicativo meu INSS ou o site;
Clique em “agendar perícia” e depois em “página inicial”;
Clique em “sim” e em “continuar” (se a documentação estiver de acordo com as exigências);
Informe o motivo do requerimento;
Forneça informações de identificação e contato;
Anexe os documentos solicitados;
Escolha em que agência deseja receber o pagamento.

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