Em quais situações tenho direito ao auxílio-doença?

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O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que passaram por algum problema de saúde por mais de 15 dias. 

Quem deseja solicitar o auxílio precisa cumprir 3 requisitos: 

• Estar temporariamente incapaz de trabalhar – para comprovar sua condição você terá que apresentar laudos médicos, realizar consultas e passar pela perícia do INSS;
• Cumprimento de carência – é preciso ter contribuído com o INSS 12 meses antes da doença;
• Ter qualidade de segurado.

Quais doenças dão direito ao auxílio-doença? 

Na regulamentação do artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS é possível encontrar uma lista de doenças que dão direito ao benefício. 

Em situações de algumas doenças, não é preciso cumprir carência para ter direito ao auxílio-doença, são elas: 

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Cegueira ou visão monocular;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Hepatopatia grave.

Vale ressaltar que essa lista não é a de doenças que dão direito ao auxílio, tudo vai depender de comprovação médica e também da perícia. 

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Como solicitar o auxílio-doença

Para acessar o auxílio-doença você precisará passar pela perícia médica do INSS, mas não se preocupe, você pode solicitar através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Siga o passo a passo para realizar a solicitação: 

1. Entre no site Meu INSS, ou instale o aplicativo no seu celular;
2. Informe o seu CPF e senha para fazer o login;
3. Na aba Serviços, procure pela opção “Benefícios”;
4. Toque na opção Auxílio-doença;
5. Agende a sua perícia, será preciso informar o seu CEP;
6. Caso seja solicitado, anexe documentos;
7. Finalize a solicitação e gere o comprovante do seu agendamento.

Documentos necessários

Veja a seguir, os documentos solicitados para fazer a solicitação do benefício: 

• Documento de identificação oficial, sendo eles: RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Carteira de Identificação Funcional e Registro Nacional de Estrangeiro e Passaporte;
• Carteira de trabalho, contendo os carnês de contribuição para comprovar o pagamento ao INSS
• Documentos médicos gerados durante o tratamento, como atestados, exames, laudos, receituários e etc;
• Comprovante de residência;
• Comprovante do agendamento da perícia;
• Declaração assinada pelo empregador, no caso de pessoas empregadas, informando o último dia trabalhado;
• Comunicado de Acidente de Trabalho, caso tenha sido um acidente do trabalho ou uma doença ocupacional;
• Documentos que possam comprovar a situação do segurado, especificamente para trabalhadores rurais.

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Imagem: Yuganov Konstantin / Shutterstock.com