No dia 1º de agosto, entrou em vigor o programa criado pelo Ministério da Fazenda, chamado Remessa Conforme, que tem o objetivo de regular as compras on-line, evitando a evasão fiscal. Dessa forma, a medida é destinada a todas as empresas de e-commerce, sejam elas nacionais ou internacionais.
Confira as novas regras do programa que isenta compras on-line de taxação
Programa da Receita Federal isenta a taxação de compras on-line divulga novas regras para as empresas e clientes. Entenda!
As empresas que integram o Remessa Conforme devem atender diversas regras. Portanto, devem preencher a declaração de importações e pagar os tributos antes da chegada dos produtos no Brasil. Além disso, as empresas deverão informar ao consumidor a origem dos redutos e o valor total da compra. Isso inclui os tributos federais e estaduais incidentes sobre os preços. Veja mais detalhes!
O que muda com as novas regras de compras on-line
Em síntese, o Remessa Conforme, isenta as compras on-line de imposto de importação compras de até US$ 50 (R$ 243,41 em 15 de setembro). Anteriormente, a isenção da taxação valia apenas para remessas feitas entre pessoas física, mas muitos e-commerce se aproveitavam da brecha.
No entanto, o Remessa Conforme regulariza essa isenção. Contudo, as compras acima de US$ 50 não sofrem alteração e estão sujeitas a uma incidência de 60% do imposto de importação. Portanto, sempre que o valor do produto foi acima de US$ 50 ou se tratar de uma venda feita entre empresas, será cobrado os 60% de imposto sobre importação e 17% de ICMS.
Isenção de taxação não será total
Vale ressaltar que a isenção proporcionada pelo Remessa Conforme não garante que o consumidor não irá pagar nenhum imposto em compras de até US$ 50, uma vez que haverá a incidência do ICMS. Para isso, os governos estaduais entraram em um acordo para que cobrem a mesma alíquota de ICMS em todo o território nacional, que é de 17%.
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Enfim, várias empresas já aderiram ao Remessa Conforme, garantindo a isenção aos clientes que compram mercadorias de até US$ 50 em suas plataformas.
Imagem: William Potter / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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