Consignado do Auxílio Brasil foi aprovado no Senado?
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que prevê o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Confira!
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Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que prevê o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A votação fechou com 245 a favor e 69 contra.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto foi enviado para o Senado Federal, onde também deverá ser votado para que a MP se converta em lei. Ainda que não haja uma previsão de quando será votado, o mais provável é que os debates sobre a medida comecem esta semana.
Medida Provisória
De acordo com as regras legislativas brasileiras, uma MP tem força de lei temporária assim que ela recebe a assinatura do presidente. Dessa forma, as regras e validade do consignado do Auxílio Brasil já estão em vigor mesmo antes da aprovação no Congresso.
Contudo, os beneficiários não estavam conseguindo solicitar o empréstimo, pois o Ministério da Cidadania ainda não havia regulamentado o projeto.
Portanto, o Ministério aguardou pela aprovação do projeto no Congresso antes de divulgar a sua regulamentação. Todavia, os parlamentares esperavam a divulgação da regulamentação para poder analisar e votar a MP. Dessa forma, o Ministério conseguiu a aprovação do texto mesmo sem a regulamentação oficial.
Quando irá iniciar?
Ainda não há uma data exata para o início das liberações do consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Entretanto, até que seja liberado, essas pessoas podem tentar conseguir o microcrédito de até R$ 1 mil do Caixa Tem, o SIM Digital.
Contudo, para solicitar o microcrédito do Caixa Tem, que não é consignado, o cidadão precisa obrigatoriamente ser um empreendedor.
Campanha pelo consignado
Nas últimas semanas, beneficiários do Auxílio Brasil usaram a caixa de comentários dos perfis oficiais do Ministério da Cidadania para solicitar a liberação do consignado.
Os cidadãos usaram hashtags e solicitaram ao Governo uma explicação para o atraso na liberação do consignado. Com isso, o perfil oficial do Ministério da Cidadania assegurou que o crédito estava em construção.
Todavia, membros da oposição no Congresso afirmam que a ideia do Governo Federal poderia ser perigosa, já que a contratação do crédito poderia contribuir para um maior endividamento dos brasileiros.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
