Conta de luz ficará mais barata em todos os estados?

Desde o final de julho, a conta de luz ficou mais barata em alguns estados. A razão tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a cobrança do PIS/Confins sobre o ICMS.

Conforme a Corte, milhões de brasileiros acabaram pagando o dobro do valor da fatura. Nesse caso, os cidadãos que pagaram saldos indevidos vão receber nos próximos meses, ainda mais desconto na conta de luz. Quem revisa os valores para o abatimento é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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Conta de luz com corte do ICMS

Em suma, o governo federal aprovou a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A redução equivale a 1,3% nas contas de luz.

Anteriormente, a alíquota do ICMS definida pelos estados variava entre 22,5% e 27%, diferentemente do teto atual, de 18%. A estimativa do governo é que aconteça uma diminuição de até 19% no preço das contas de luz depois da aprovação da medida.

Composição da fatura de energia

Atualmente, o preço da conta de energia é composto de vários itens. Tais como as bandeiras tarifárias, os impostos, as taxas e o consumo pelas residências. Veja a seguir com mais detalhes essa separação:

• Geração de energia: 30,99%;
• Tributos: 30,69%;
• Distribuição: 21,46%;
• Perdas de energia: 6,75%;
• Encargos setoriais: 5,52%;
• Transmissão: 4,59%.

Redução na conta de luz pelos estados

Veja a seguir, uma lista de como devem ficar as reduções na conta de luz pelos estados:

• Ceará: – 3,01%;
• Rio de Janeiro: – 4,22%;
• Sergipe: – 4,47%;
• Bahia: – 0,50%;
• Rio Grande do Norte: – 1,54%;
• Pernambuco: – 4,07%;
• São Paulo: – 2,44%;
• Minas Gerais: – 2,32%;
• Paraná: – 2,32%.

Por fim, vale ressaltar que atualmente no Brasil, está sendo aplicada a bandeira verde. Nela, não há a adição de cobrança extra no valor da conta de luz.