Motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e outros profissionais que dependem de veículos para trabalhar podem ser contemplados por propostas de devolução de impostos sobre combustíveis no Brasil. A medida busca reduzir os custos de quem utiliza gasolina, etanol ou outros combustíveis como parte essencial da atividade profissional.
A iniciativa prevê diferentes mecanismos, que incluem o aproveitamento de créditos tributários, a compensação de valores e, em algumas propostas estaduais, a devolução de dinheiro diretamente aos trabalhadores. O pagamento por Pix também aparece entre as alternativas discutidas.
Entretanto, é importante distinguir propostas legislativas de benefícios já disponíveis. Até o momento considerado pelas iniciativas descritas, não existe um programa nacional de restituição do ICMS da gasolina automaticamente acessível a todos os motoristas profissionais.
Leia mais:
Gasolina pode continuar com subsídio por mais dois meses
Quais projetos preveem a devolução do imposto sobre combustíveis?
Propostas em análise na Câmara dos Deputados
No Congresso Nacional, diferentes projetos de lei complementar discutem o aproveitamento de créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados por profissionais do transporte.
O PLP 127/2022, apresentado pelo então deputado federal Nereu Crispim, propõe mecanismos de aproveitamento, compensação e ressarcimento de créditos relacionados a combustíveis e lubrificantes utilizados por motoristas de aplicativo e trabalhadores que realizam entregas por plataformas digitais.
A proposta está apensada ao PLP 167/2021, conforme a tramitação legislativa mencionada na referência. O avanço dessas iniciativas depende da análise das comissões responsáveis e das demais etapas necessárias à aprovação.
Outros projetos tratam de categorias específicas. O PLP 169/2021 aborda créditos de ICMS sobre combustíveis utilizados por taxistas autônomos, enquanto o PLP 167/2021 contempla mototaxistas, motofretistas e motoboys. Já o PLP 153/2021 trata de determinadas operações relacionadas à subcontratação de transportadores autônomos de cargas.
As regras e os possíveis efeitos variam de acordo com cada texto. Por isso, não é possível afirmar que todos os profissionais terão direito à mesma restituição ou a pagamentos mensais.
Espírito Santo discute devolução por Pix
No Espírito Santo, uma iniciativa divulgada propõe devolver o ICMS pago sobre gasolina, etanol e gás natural veicular (GNV) por taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores que utilizam veículos para trabalhar.
O modelo apresentado prevê a identificação do consumidor pelo CPF na nota fiscal do abastecimento e a transferência mensal dos valores por Pix.
A proposta, porém, depende da formalização das regras necessárias para sua implementação. A previsão de um mecanismo de pagamento não significa que o dinheiro já esteja sendo liberado aos trabalhadores.
Minas Gerais e Ceará também apresentam iniciativas
Em Minas Gerais, uma proposta apresentada em setembro de 2026 busca criar um sistema de cashback tributário para profissionais como motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. A transferência por Pix também aparece como possibilidade.
No Ceará, o Projeto de Lei nº 220/2026, apresentado em março daquele ano pelo deputado estadual Cláudio Pinho, propõe o programa ICMS Social do Combustível.
A iniciativa cearense prevê a devolução parcial do imposto, a concessão de crédito financeiro mensal e o uso de uma plataforma digital para administrar os pagamentos. O público-alvo inclui trabalhadores de baixa renda que dependem de veículos para obter renda.
Para participar, os profissionais poderão precisar comprovar a atividade, manter os registros regulares e atender aos critérios econômicos definidos pelas regras do programa, caso a proposta seja aprovada e regulamentada.
Quem poderia receber a restituição do ICMS?
As propostas discutidas abrangem principalmente profissionais que utilizam veículos para prestar serviços ou transportar mercadorias.
Entre as categorias potencialmente contempladas estão:
- Motoristas de aplicativo;
- Taxistas autônomos;
- Mototaxistas;
- Motoboys e motofretistas;
- Entregadores por aplicativo;
- Transportadores autônomos de cargas, conforme as condições de cada projeto.
A inclusão de uma categoria em um projeto não garante, por si só, o direito ao recebimento. Será necessário verificar o texto aprovado, os critérios de elegibilidade e as regras de execução do eventual benefício.
Também é importante observar que as propostas não necessariamente abrangem motoristas que utilizam o carro ou a motocicleta apenas para deslocamentos pessoais.
Como seria calculado o dinheiro devolvido?
O valor dependeria do modelo adotado em cada iniciativa. Uma proposta pode prever o aproveitamento de créditos tributários, enquanto outra pode estabelecer um percentual de restituição ou um crédito financeiro mensal.
Por exemplo, um entregador que abastece a motocicleta várias vezes por semana poderia ter parte dos gastos tributários considerada no cálculo, desde que cumprisse os requisitos legais. Isso não significa, contudo, que receberia de volta todo o imposto embutido no combustível.
Para determinar os valores, as regras precisariam esclarecer quais abastecimentos seriam aceitos, como comprovar o uso profissional do veículo, quais documentos seriam exigidos e se haveria limites mensais de pagamento.
O CPF na nota fiscal pode ser utilizado como instrumento de identificação e controle, mas não garante automaticamente a restituição.
Rio Grande do Sul já devolve ICMS, mas não especificamente da gasolina
O Rio Grande do Sul possui o programa Devolve ICMS, criado em 2021 para apoiar famílias de baixa renda que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo estadual.
O programa combina uma parcela fixa de R$ 100, paga trimestralmente, com uma parcela variável calculada conforme as regras aplicáveis aos beneficiários. Os valores são disponibilizados por meio do Cartão Cidadão.
Segundo os dados citados na divulgação da iniciativa, o programa havia devolvido aproximadamente R$ 1,19 bilhão até julho de 2026.
Apesar de representar uma política de devolução tributária, o Devolve ICMS não é um programa específico para reembolsar a gasolina comprada por motoristas profissionais. Portanto, não se deve confundir esse benefício com as propostas de cashback sobre combustíveis.
Quando começa a devolução do ICMS da gasolina?
Não há uma data nacional confirmada para o início de pagamentos a motoristas profissionais. As propostas federais precisam avançar na tramitação legislativa, enquanto as iniciativas estaduais dependem de aprovação, regulamentação e definição dos procedimentos operacionais.
Até que existam regras em vigor, o motorista não deve contar com a restituição como parte garantida de seu orçamento.
Quem trabalha com transporte ou entregas pode acompanhar a tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas do respectivo estado. Também vale guardar notas fiscais de abastecimento e manter os registros profissionais organizados, sem presumir que esses documentos garantam o recebimento futuro.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital