O Governo Federal zerou os tributos federais sobre a gasolina e prorrogou medidas para reduzir os custos de outros combustíveis no Brasil. A decisão foi anunciada em 9 de outubro de 2026 e prevê uma desoneração tributária equivalente a R$ 0,89 por litro de gasolina A, utilizada na mistura vendida aos consumidores.
A medida elimina temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina. O benefício tem duração de 30 dias, com possibilidade de prorrogação, e busca conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional.
Apesar da redução tributária, isso não significa que todos os postos precisarão diminuir imediatamente o preço em R$ 0,89. O valor cobrado nas bombas depende de outros fatores, incluindo a cotação do combustível, os custos de distribuição, a mistura de etanol e as margens comerciais.
O pacote também contempla a manutenção da desoneração do etanol hidratado e o aumento dos subsídios destinados aos produtores de etanol e aos importadores de diesel. As medidas foram oficializadas pelo Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026.
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Quais impostos sobre a gasolina foram zerados?
A decisão do governo atinge três tributos federais que fazem parte da cadeia de comercialização da gasolina: PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Essas cobranças influenciam o custo do produto antes de ele chegar aos postos de abastecimento.
Antes da nova medida, o governo já havia reduzido a tributação federal em R$ 0,63 por litro. Com a atualização anunciada em outubro, a desoneração total passa a representar R$ 0,89 por litro de gasolina A.
Desse montante, R$ 0,79 correspondem ao PIS/Pasep e à Cofins, enquanto R$ 0,10 estão relacionados à Cide-Combustíveis. A nova redução substitui as condições anteriores, que perderiam a validade em 9 de outubro.
É importante destacar que a decisão não elimina todos os impostos cobrados sobre os combustíveis. O ICMS, de competência estadual, continua incidindo sobre a gasolina, conforme as regras tributárias aplicáveis.
Quanto a gasolina pode ficar mais barata nos postos?
A desoneração anunciada representa R$ 0,89 por litro de gasolina A, mas essa quantia não corresponde necessariamente à redução que o consumidor encontrará ao abastecer seu veículo.
Isso acontece porque a gasolina comum comercializada nos postos contém etanol anidro em sua composição. Além disso, a medida amplia uma redução tributária que já estava parcialmente em vigor, e não cria um desconto inteiramente novo de R$ 0,89 em comparação com os preços praticados na semana anterior.
Considerando exclusivamente a diferença entre a desoneração anterior de R$ 0,63 e a atual de R$ 0,89, o alívio tributário adicional chega a R$ 0,26 por litro de gasolina A.
Entretanto, o resultado final depende de quanto dessa redução será repassado ao longo da cadeia de abastecimento. Oscilações no preço internacional do petróleo também podem compensar parte da economia tributária.
Como a redução pode afetar o valor do abastecimento?
Para compreender o impacto, é possível considerar uma situação hipotética em que o preço da gasolina vendida ao consumidor diminua R$ 0,20 por litro.
Nesse cenário, um motorista que abastece 40 litros economizaria R$ 8 em comparação com o valor anterior. Já para um abastecimento de 50 litros, a economia chegaria a R$ 10.
Esses números são apenas exemplos e não representam uma previsão oficial. A redução efetiva poderá variar entre cidades, distribuidoras e estabelecimentos.
Por isso, os consumidores devem acompanhar os preços praticados na própria região, especialmente durante o período de vigência da desoneração.
Etanol também terá redução de impostos
O pacote anunciado pelo governo não se limita à gasolina. O etanol hidratado, utilizado diretamente nos veículos flex, também continuará com alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins por mais um mês.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida representa uma desoneração equivalente a R$ 0,19 por litro. O objetivo é preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina, que recebeu uma redução tributária maior.
Além disso, o governo ampliou a subvenção econômica destinada aos produtores e cooperativas de etanol. O auxílio passou de aproximadamente R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, buscando compensar parte dos custos enfrentados pelo setor.
O subsídio é direcionado aos produtores e não representa um pagamento direto aos motoristas. Seu efeito sobre os preços dependerá das condições de produção, distribuição e comercialização do combustível.
Diesel importado terá subsídio adicional de R$ 1,40 por litro
Outra medida envolve o óleo diesel rodoviário importado, combustível essencial para o transporte de mercadorias e passageiros no Brasil. O governo anunciou uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, válida por 30 dias.
Esse valor será somado ao auxílio de R$ 2,12 por litro já previsto para os importadores, elevando a subvenção potencial para R$ 3,52 por litro, conforme as condições do programa.
A iniciativa busca manter a viabilidade das importações em um momento de elevação das cotações internacionais. O diesel tem importância estratégica para o abastecimento nacional, principalmente devido à dependência do transporte rodoviário.
De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 33% do diesel consumido no Brasil é importado. Por essa razão, aumentos internacionais podem afetar diretamente os custos das empresas transportadoras e, indiretamente, os preços de produtos comercializados no país.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continuará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e operacionalização dos pagamentos previstos no programa.
Por que o governo decidiu zerar os impostos da gasolina?
A decisão foi motivada principalmente pela elevação dos preços internacionais do petróleo, em meio ao agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A instabilidade aumentou os custos de produção e importação de combustíveis, pressionando diferentes mercados.
Segundo o governo federal, o barril de petróleo Brent ultrapassou US$ 100, depois de ter sido negociado próximo de US$ 70 antes do conflito. A variação representa uma alta superior a 40%, com reflexos sobre os preços internacionais dos derivados.
As margens de refino da gasolina e do diesel também registraram elevações expressivas, superando o dobro dos níveis observados antes da guerra, conforme informações divulgadas pelo governo.
Nesse contexto, a redução de impostos funciona como uma tentativa de amortecer parte do aumento dos custos, evitando que toda a pressão internacional seja transferida imediatamente ao consumidor brasileiro.
Entretanto, a desoneração não elimina os efeitos das oscilações do petróleo. Caso os preços internacionais continuem subindo, os valores praticados no Brasil poderão permanecer elevados mesmo durante o período de impostos federais zerados.
Até quando a gasolina ficará sem impostos federais?
O Decreto nº 13.134, publicado em 9 de outubro de 2026, estabelece a desoneração temporária com vigência até 9 de novembro de 2026, conforme as condições previstas na regulamentação.
A medida poderá ser prorrogada por decisão do governo federal, dependendo das condições econômicas e da situação do mercado internacional de combustíveis.
Caso não exista uma nova prorrogação, as alíquotas poderão voltar a ser cobradas após o encerramento da vigência estabelecida. Isso poderá representar nova pressão sobre os custos da gasolina comercializada no país.
Por enquanto, não existe garantia de que a desoneração continuará depois de novembro. O governo deverá avaliar a evolução dos preços e os efeitos fiscais das medidas antes de anunciar uma eventual extensão.
Postos de combustíveis terão fiscalização reforçada
Paralelamente à desoneração, o governo mantém ações de fiscalização sobre os preços e as práticas comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis em todo o território nacional.
Desde março de 2026, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com órgãos estaduais e municipais, realiza operações para identificar possíveis irregularidades e aumentos de preços sem justificativa econômica.
Na primeira etapa, realizada entre março e maio, foram fiscalizados 11.140 postos e 463 distribuidoras. A segunda fase começou em 22 de setembro e contabilizou outras 676 ações, incluindo fiscalizações, notificações e procedimentos administrativos.
As operações analisam aspectos como a diferença entre os preços de compra e revenda, possíveis alterações injustificadas nas margens comerciais e o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
O objetivo não é estabelecer um preço único para os combustíveis, mas verificar se os reajustes praticados possuem justificativa compatível com os custos dos estabelecimentos.
Como denunciar preços abusivos nos postos?
Motoristas que identificarem possíveis irregularidades podem procurar o Procon de seu estado ou município. Também é possível registrar reclamações e denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis pelos canais oficiais da ANP.
Antes de realizar uma denúncia, é recomendável guardar comprovantes de abastecimento, fotografias dos preços anunciados e outras informações que possam ajudar na identificação do estabelecimento.
É importante lembrar que preços elevados não configuram, necessariamente, uma infração. A apuração considera fatores como custos de aquisição, despesas operacionais e possíveis práticas comerciais abusivas.
A gasolina vai ficar mais barata nos próximos dias?
A redução dos tributos federais cria condições para aliviar os custos da gasolina, mas não permite afirmar que haverá uma queda uniforme e imediata nos postos brasileiros.
O preço final depende de uma combinação de fatores, incluindo os valores cobrados pelos produtores, o custo do etanol misturado à gasolina, o ICMS, o transporte e as margens de distribuição e revenda.
Além disso, parte da desoneração já estava em vigor antes do anúncio de 9 de outubro. Portanto, o efeito adicional da nova medida deve ser analisado considerando a redução tributária anterior.
A orientação para os consumidores é comparar os preços em diferentes postos e acompanhar os levantamentos divulgados pela ANP, que reúne informações sobre os valores praticados em diversas regiões do país.
A desoneração permanece prevista até 9 de novembro de 2026. Durante esse período, o comportamento dos preços internacionais do petróleo e o repasse das reduções tributárias serão determinantes para saber quanto da medida chegará efetivamente ao bolso dos brasileiros.