Devolve ICMS: Governo vai devolver R$ 400 às famílias de baixa renda

De acordo com o governador Eduardo Leite, a medida é “uma inovação do Rio Grande do Sul” e “um case” para o Brasil. Além disso, Leite explica que  “Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”.

Em suma, o governo vai devolver o valor para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) participantes do Bolsa Família. E também aos titulares familiares que tenham um dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Ademais, todos os beneficiários do Devolve ICMS devem ter renda mensal total de até 3 salários mínimos, ou de meio salário mínimo por pessoa. Ao todo, 432.194 famílias gaúchas devem ser receber o benefício.

“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda”, explicou Leite.

Como será feita devolução do ICMS?

Os pagamentos devem ser feitos através de crédito no Cartão Cidadão Devolve ICMS. O cartão será fornecido pelo Banrisul em suas agências e postos de atendimento, com retirada a partir de novembro. Os locais exatos devem ser divulgados neste site. O primeiro depósito de R$ 100 deve iniciar no dia 15 de dezembro.