Licença-paternidade pode aumentar: veja o que está em votação na Câmara

O texto relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) estabelece um aumento gradual no tempo de afastamento dos pais e cria o chamado salário-paternidade, benefício custeado pelo INSS. A medida vem sendo vista como um avanço nas políticas familiares, mas também levanta discussões sobre seus impactos fiscais e trabalhistas.

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O que propõe o novo projeto da licença-paternidade

O projeto propõe uma ampliação gradual da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, podendo chegar a 30 dias até 2031. A ideia é que a expansão aconteça de forma escalonada: começando com 10 dias em 2027, 20 dias em 2029 e, finalmente, 30 dias em 2031.

De acordo com o parecer apresentado, o objetivo é permitir uma transição sustentável, tanto para as empresas quanto para o sistema previdenciário. O modelo segue a linha do Programa Empresa Cidadã, mas agora com caráter universal, abrangendo todos os trabalhadores com vínculo formal.

O novo salário-paternidade

Uma das principais inovações do texto é a criação do salário-paternidade, um benefício de valor equivalente ao salário-maternidade. Ele será pago pelo INSS, garantindo ao pai o mesmo direito de afastamento remunerado que a mãe tem atualmente.

Para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento será feito inicialmente pela empresa, que depois poderá compensar o valor nas contribuições previdenciárias. Já no caso de autônomos e contribuintes individuais, o pagamento será feito diretamente pelo INSS.

Essa medida busca promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho e incentivar a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida do bebê — período considerado essencial para o desenvolvimento infantil.

Redução do impacto fiscal

Um dos principais desafios do projeto foi equilibrar a ampliação do benefício com as restrições orçamentárias. O texto inicial previa um impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, valor considerado alto pelo governo. Após ajustes feitos pelo relator, esse impacto caiu para R$ 6,5 bilhões, com novas formas de compensação.

Segundo o relatório, a compensação virá de um aumento na arrecadação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais, além de outras medidas de ajuste fiscal. O impacto previsto é de R$ 4,3 bilhões em 2027, R$ 6,1 bilhões em 2028 e R$ 8 bilhões em 2029.

Essas mudanças buscam garantir a viabilidade econômica da proposta, sem gerar desequilíbrios nas contas públicas.

Estabilidade e indenização: o que muda

O texto original previa estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno da licença. No entanto, a versão atual substitui essa estabilidade por indenização equivalente ao período. Ou seja, o pai poderá ser demitido, mas terá direito a receber o valor correspondente ao tempo de estabilidade.

A medida foi pensada para evitar impactos negativos nas empresas, especialmente nas pequenas e médias, que poderiam ter dificuldades em lidar com restrições de desligamento. Ainda assim, a proposta mantém um mecanismo de proteção financeira para o trabalhador.

Flexibilidade e divisão da licença

Outro ponto relevante do projeto é a flexibilidade na divisão da licença. O pai poderá tirar parte do afastamento logo após o nascimento ou adoção e o restante dentro de até seis meses. Essa possibilidade permite que o benefício se adapte à realidade de cada família, promovendo maior equilíbrio nas tarefas domésticas e no cuidado com a criança.

Além disso, o texto prevê que, em caso de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir 120 dias de licença, o mesmo período concedido à maternidade. Essa regra reforça a importância da presença paterna e garante a continuidade do cuidado com o bebê.

Por que a ampliação da licença é importante

Pesquisas recentes mostram que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança é fundamental para o desenvolvimento emocional, cognitivo e social do bebê. Além disso, o envolvimento paterno contribui para a saúde mental da mãe e fortalece o vínculo familiar.

Países que adotaram políticas de licença parental mais amplas, como Noruega, Suécia e Canadá, observaram impactos positivos tanto no bem-estar familiar quanto na produtividade do trabalho. No Brasil, a expectativa é que a medida também incentive uma mudança cultural, com maior valorização da paternidade ativa.

O papel do Congresso e o debate político

O relator Pedro Campos defendeu a proposta como um avanço social e uma resposta à demanda das famílias brasileiras. “Esta Casa escuta o clamor das mulheres que desejam ter a presença de seus maridos no nascimento dos filhos e a divisão dos trabalhos”, afirmou o deputado durante a apresentação do parecer.

A proposta conta com apoio de diversos partidos, mas enfrenta resistência de setores empresariais que temem o aumento dos custos trabalhistas. Ainda assim, há consenso de que o texto atual conseguiu equilibrar responsabilidade fiscal e justiça social, tornando o projeto mais viável politicamente.

Comparação com outros países

No cenário internacional, o Brasil ainda está atrasado quando o assunto é licença-paternidade. Enquanto aqui o afastamento é de cinco dias, em países europeus a média ultrapassa dois meses, e em alguns casos, como a Islândia, chega a 90 dias compartilháveis entre os pais.

A proposta brasileira busca um meio-termo, ampliando o benefício de forma gradual para não sobrecarregar o orçamento público. Especialistas avaliam que essa estratégia é positiva, pois permite ajustes ao longo do tempo e incentiva a adesão de empresas e trabalhadores.

Efeitos esperados para o mercado de trabalho

A ampliação da licença-paternidade pode trazer reflexos importantes para o mercado de trabalho. A médio prazo, a medida pode reduzir desigualdades salariais entre homens e mulheres, já que a licença mais equilibrada tende a diminuir o estigma sobre a contratação de mulheres em idade fértil.

Além disso, o novo modelo estimula a coparentalidade, ou seja, o compartilhamento de responsabilidades entre os pais, o que pode facilitar o retorno da mãe ao emprego e aumentar a produtividade geral. Empresas que já adotam políticas familiares mais amplas relatam melhora no clima organizacional e redução da rotatividade de funcionários.

Desafios para implementação

Apesar dos avanços, o projeto ainda enfrenta desafios práticos. A criação do salário-paternidade exigirá ajustes no sistema do INSS e nas rotinas administrativas das empresas. Além disso, será necessário garantir que o benefício alcance também os trabalhadores informais e autônomos, um público numeroso no país.

Outro ponto que demandará atenção é a fiscalização. O governo precisará criar mecanismos para evitar fraudes e garantir que os dias de afastamento sejam, de fato, utilizados para o cuidado com o bebê, e não apenas como um período de descanso remunerado.

Expectativa para votação e próximos passos

A votação na Câmara deve ocorrer na próxima semana, e, se aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal. A tramitação em regime de urgência indica que há disposição política para aprovar o texto ainda neste ano.

Caso o Senado mantenha o texto sem alterações, o projeto poderá ser sancionado pelo presidente da República já no início de 2026. No entanto, a implementação das novas regras só começará efetivamente em 2027, seguindo o cronograma gradual estabelecido.

A possível ampliação da licença-paternidade representa um marco na política de proteção à família no Brasil. Mais do que um benefício trabalhista, a proposta simboliza uma mudança cultural, que reconhece a importância do papel do pai desde os primeiros dias de vida da criança.

Ao criar o salário-paternidade e ampliar o tempo de afastamento, o Congresso busca equilibrar direitos e responsabilidades, promovendo igualdade e fortalecendo o vínculo familiar. Se aprovada, a medida poderá transformar não apenas a rotina das famílias, mas também o próprio conceito de paternidade no país — um passo importante rumo a uma sociedade mais justa, participativa e moderna.

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