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É possível transferir veículos sem ir no cartório? Veja em quais estados!

O Governo Federal está com recurso que permite transferir veículos sem ir ao cartório para o cidadão comum, através do aplicativo, confira.

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Tempo estimado de leitura: 3 minutos

Desde o começo do ano, o Governo Federal está com um recurso que permite transferir veículos sem ir ao cartório para o cidadão comum, através do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Nessa opção não é necessário o vendedor e comprador enviarem o documento de transferência e irem a um cartório para reconhecimento de firma. Esse recurso serve tanto para o comprador quanto para o vendedor. 

A nova modalidade está sendo implementada aos poucos, onde cada Estado poderá escolher utilizar a novidade ou não. Dessa forma, o Estado mais recente que adotou a medida foi o Rio de Janeiro.

Quais Estados já oferecem o serviço?

Agora, como cada Estado brasileiro é responsável por adotar e fiscalizar as regras de trânsito, vários Estados ainda não adotaram a novidade. Atualmente a medida funciona em nove estados, no qual já é possível transferir a propriedade do veículo digitalmente, veja a seguir:

  • Acre;
  • Paraná;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Ceará;
  • Pernambuco;
  • Rio de Janeiro;
  • Roraima;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rio Grande do Norte.

Como funciona a transferência digital?

De acordo com a desenvolvedora do sistema do Governo Federal, a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o procedimento para transferência é muito simples e rápido. Na operação, é preciso que os motoristas sigam o processo a seguir:

  • Acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito pela conta gov.br;
  • Informar o CPF do comprador;
  • Em seguida, após informar o CPF, o vendedor deverá fazer uma assinatura digital para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e);
  • Com essa não é necessário reconhecimento de firma em cartório;
  • Após o vendedor terminar a operação, o comprador será notificado pelo app e deverá fazer o mesmo processo.

Como finalizar o processo?

Então, após finalizar a assinatura digital do comprador e do vendedor, o novo proprietário terá o documento do veículo guardado digitalmente no aplicativo.

Diante disso, no próximo passo, o comprador deverá entrar em contato com o Detran (Departamento de Trânsito) do seu Estado para marcar uma vistoria de transferência. Após a vistoria, o processo de transferência será finalizado.

É importante lembrar que a transferência digital só poderá ser realizada por veículos que tenham a versão digital do documento. Visto que, quem ainda possui o DUT (Documento Único de Transferência), deverá proceder com o processo antigo.

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Imagem: 89stocker / Shutterstock.com

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