A Câmara dos Deputados atualmente analisa uma proposta que poderá beneficiar microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 87/23, que prevê descontos nas alíquotas de tributos para esses negócios. O autor da proposta é o Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Empresas vão ganhar desconto no pagamento do Simples Nacional? Saiba mais
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Tal medida visa melhor incentivar o empreendedorismo no país, bem como a formalização de novos negócios. Assim, auxiliando empresários iniciantes na superação dos desafios iniciais que a abertura de uma empresa carrega.
Qual é a proposta baseada na Lei do Simples Nacional?
Baseado em alterações na Lei do Simples Nacional, o Projeto de Lei prevê descontos crescentes de acordo com o tempo de atividade da empresa. Desse modo, empresas com até 12 meses de atividade obteriam um desconto de 30%; aquelas com atividade de 13 até 24 meses teriam 20%; e as que estivessem de 25 até 36 meses em atividade receberiam um desconto de 10%.
É importante ressaltar que os pedidos de novos descontos só poderão ocorrer a cada dois anos para empresas de ramos distintos, e a cada quatro anos para empresas de mesmo segmento.
E se ocorrerem irregularidades no Simples Nacional?
Em casos de irregularidades, a empresa, além de sofrer as sanções legais cabíveis, terá que devolver o benefício fiscal recebido em dobro. Além disso, o empresário ficará impedido de solicitar o desconto por uma década. Consequentemente, incentivando a correta gestão dos negócios.
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O impacto da proposta para o empreendedorismo
Para Duda Ramos, o projeto é uma forma de fornecer estímulo aos novos empresários, que enfrentam desafios significativos ao criar uma empresa. O deputado acredita ainda que as micro e pequenas empresas são o motor do crescimento regional, constituindo o setor que mais emprega e efetivamente promove renda e combate a desigualdade.
O parlamentar comenta que a tabela de desconto progressivo nos impostos trará um leve alívio aos empreendedores adeptos ao Simples Nacional. No entanto, ele também adverte que a elevada carga tributária não se configura como a única razão pela qual as empresas enfrentam dificuldades consideráveis para se manter no mercado, embora essa seja uma das principais causas.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.