Governador recua e não aumenta ICMS sobre compras internacionais

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Por que Minas Gerais desistiu do aumento do ICMS?

Em uma publicação em sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter), o governador Romeu Zema afirmou que o aumento seria parte de um acordo coletivo para proteger a indústria nacional. No entanto, como nem todos os estados aderiram à medida, Minas Gerais optou por manter a alíquota vigente.

“Nosso compromisso é com o desenvolvimento econômico e a competição justa. Diante da falta de uniformidade nacional, decidimos não penalizar o consumidor mineiro com mais impostos”, disse Zema.

Estados que aplicaram o novo ICMS em 2025

Com a retirada de Minas Gerais, nove estados continuam com a nova alíquota de 20% sobre compras internacionais:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

A medida impacta diretamente o consumidor que realiza compras de sites internacionais, principalmente chineses como AliExpress, Shein e Shopee.

Como funciona a tributação sobre compras internacionais em 2025?

COMPRAS DE ATÉ US$ 50:

• Imposto de importação (federal): 20%
• ICMS (estadual): 20% (nos estados que aderiram)

COMPRAS ACIMA DE US$ 50:

• Imposto de importação (federal): 60%
• ICMS (estadual): 20%

Desconto previsto:

• Desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação federal.

O que os especialistas dizem sobre o aumento do ICMS?

A especialista em direito tributário Yasmin Souza avalia que a medida tem impacto direto no consumo de produtos estrangeiros e visa fomentar a economia local. “Ainda que o aumento pese no bolso do consumidor, o objetivo é equilibrar a competição entre produtos nacionais e importados, especialmente no setor de vestuário e eletrônicos”, afirmou.

No entanto, ela ressalta que a falta de uniformidade entre os estados pode provocar distorções. “Com Minas Gerais mantendo a alíquota antiga, pode haver uma migração de endereços para compras, buscando tributação mais baixa.”

Ainda vale comprar de lojas internacionais?

Apesar do aumento de impostos, os especialistas destacam que é possível encontrar boas oportunidades, desde que alguns pontos sejam observados:

1. Avalie o custo-benefício

Mesmo com a cobrança do ICMS, alguns produtos continuam mais baratos que os similares vendidos no Brasil. Compare sempre os preços finais, já com os tributos incluídos.

2. Verifique a confiabilidade do vendedor

Escolha plataformas com boa reputação e verifique as avaliações dos produtos. Isso ajuda a evitar fraudes e produtos de baixa qualidade.

3. Analise alternativas nacionais

Em alguns casos, marcas brasileiras oferecem preços competitivos, com vantagens como entrega mais rápida e garantias.

Quais os impactos econômicos do aumento do ICMS?

Impacto no consumo

Com o aumento da tributação, é esperado um desaquecimento nas compras internacionais. Especialmente para itens de menor valor, a diferença de preço pode deixar de compensar.

Impacto para o comércio local

O principal argumento dos estados que adotaram o novo ICMS é proteger os comércios e indústrias locais, que enfrentam concorrência direta dos produtos importados a preços mais baixos.

Impacto na arrecadação

Com a nova alíquota, os estados pretendem aumentar a arrecadação, em um momento de pressão fiscal e ajuste nas contas públicas.

Consumidor precisa ficar atento

A decisão de Minas Gerais de não aumentar o ICMS sobre compras internacionais mostra que o tema ainda está em debate e pode passar por novas revisões. Para os consumidores, é essencial acompanhar as atualizações sobre tributação, planejar melhor suas compras internacionais e considerar todas as variáveis antes de finalizar uma compra.

Além disso, é sempre recomendável consultar as normas vigentes no estado de destino, já que a alíquota de ICMS pode variar e influenciar no preço final do produto adquirido fora do país.