Novo golpe de cobrança atinge MEIs; Receita Federal emite alerta importante

De acordo com o comunicado mais recente, divulgado nesta quarta-feira (7), criminosos têm enviado mensagens falsas por WhatsApp e SMS informando, de forma enganosa, que o CNPJ do MEI será suspenso por supostas pendências no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Trata-se de uma tentativa de fraude para aplicar cobranças indevidas e capturar dados pessoais.

Entenda o golpe: mensagens falsas sobre cancelamento do CNPJ

Como os criminosos agem?

A nova prática fraudulenta envolve o envio de mensagens que simulam comunicações oficiais da Receita Federal. Nelas, os golpistas informam que, devido a supostos débitos ou falta de pagamento do DAS, o CNPJ do MEI será cancelado em breve.

Leia mais: Você emite nota fiscal? Receita Federal emite alerta urgente!

Essas mensagens contêm links que direcionam para sites falsos, semelhantes ao Portal do Empreendedor ou ao sistema PGMEI. Ao acessar essas páginas, os microempreendedores são induzidos a fornecer dados pessoais ou realizar o pagamento de boletos fraudulentos.

Objetivo dos golpistas

O principal objetivo desses criminosos é:

• Roubar dados pessoais e empresariais do MEI;
• Induzir o pagamento de boletos falsos;
• Coletar informações bancárias e CPF;
• Aplicar fraudes financeiras com base nos dados capturados.

Onde e como consultar informações seguras sobre o MEI?

Portal do Empreendedor

• Emissão de boletos DAS;
• Consulta de débitos;
• Regularização da situação fiscal;
• Encerramento ou alteração de dados do CNPJ.

Aplicativo MEI

Outra ferramenta confiável recomendada pela Receita Federal é o aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Por meio dele, é possível:

• Emitir o boleto do DAS;
• Consultar pendências;
• Fazer a declaração anual (DASN-SIMEI);
• Receber notificações oficiais do governo.

Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) também é um dos meios seguros para acompanhar sua situação fiscal junto à Receita Federal. O acesso pode ser feito com conta gov.br.

Golpistas usam sites falsos semelhantes ao PGMEI

Como identificar sites fraudulentos?

Esses sites geralmente apresentam:

• Endereços com variações do nome oficial;
• Ausência do domínio “gov.br”;
• Pop-ups exigindo pagamento imediato;
• Solicitações de dados sensíveis, como CPF e senha do gov.br.

Exemplo de domínio verdadeiro

Um domínio legítimo utilizado pelo Governo Federal é:

• gov.br/mei
• gov.br/empresas-e-negocios
• gov.br/receitafederal

Evite páginas com terminações como “.com”, “.org” ou domínios estranhos que imitam os oficiais.

Como se proteger dos golpes?

Dicas da Receita Federal

A Receita Federal recomenda aos microempreendedores:

• Nunca clique em links enviados por SMS ou WhatsApp;
• Verifique a autenticidade de qualquer cobrança diretamente no Portal do Empreendedor ou aplicativo MEI;
• Desconfie de mensagens alarmantes com ameaças de cancelamento imediato do CNPJ;
• Evite realizar pagamentos fora das plataformas oficiais;
• Denuncie tentativas de golpe ao Ministério Público ou à ouvidoria do Governo Federal.

Sinais de alerta

• Mensagens com erros de ortografia;
• Boletos com vencimentos urgentes ou valores diferentes do habitual;
• Links que direcionam para sites não governamentais;
• Solicitação de informações pessoais por mensagens.

Casos aumentam com a proximidade de vencimentos

Segundo analistas, esse tipo de golpe tende a se intensificar em períodos próximos à obrigatoriedade de emissão ou vencimento de boletos mensais, como o DAS, e especialmente em épocas de envio da declaração anual do MEI.

O que fazer se você caiu no golpe?

1. Registre um boletim de ocorrência

Se já tiver realizado o pagamento ou fornecido dados pessoais, é fundamental:

• Registrar um Boletim de Ocorrência (BO);
• Comunicar a fraude ao banco responsável;
• Alterar senhas e proteger seus dados.

2. Informe a Receita Federal

Você pode entrar em contato com a Receita Federal por meio do e-CAC ou procurar uma unidade presencial para relatar o golpe e verificar a situação do seu CNPJ.

FAQ – Perguntas frequentes

Como saber se meu CNPJ está em situação regular?

Você pode consultar a situação do seu MEI no Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI.

É seguro pagar o DAS por boleto enviado por mensagem?

Não. Os boletos do DAS devem ser gerados apenas por meio de canais oficiais: Portal do Empreendedor, aplicativo MEI ou e-CAC.

O que fazer se paguei um boleto falso?

Procure imediatamente o banco, registre um boletim de ocorrência e informe a Receita Federal para evitar maiores prejuízos.

Como denunciar tentativas de golpe?

Você pode denunciar sites e mensagens suspeitas por meio da Ouvidoria-Geral da União ou pelo site do Ministério da Justiça.

Considerações finais

Os MEIs representam uma parcela significativa dos empreendedores brasileiros e, por isso, são alvos frequentes de fraudes. A conscientização sobre os canais oficiais e a constante verificação das informações são as principais formas de se proteger.

A Receita Federal continuará monitorando e emitindo alertas sempre que identificar novas tentativas de golpe contra os contribuintes.