Governo está pagando R$ 1.200 de forma permanente?

O projeto foi criado em abril de 2020 e é denominado como Auxílio Permanente e o autor do texto é o deputado Assis Carvalho (PT-PI), porém ainda está sendo aguardado o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

O Auxílio permanente será pago em 2022? 

Para que o projeto seja aprovado é preciso considerar vários fatores. Um dos mais importantes se trata do Orçamento, tempo de tramitação de um projeto e lei eleitoral no Congresso Nacional. 

• Renda mínima permanente ganha cada vez mais força para entrar em vigor após a pandemia
• Auxílio permanente de R$ 1200 tem chance real de ser pago em 2022
• Auxílio permanente de R$ 1200 vai ser liberado em 2022?
• Data de pagamento do auxílio permanente de R$ 1200 já está definida?
• Novo auxílio para estudantes no valor de R$ 900

Pelo fato de 2022 ser um ano eleitoral, existe uma lei que proíbe a criação de benefícios sociais. Ademais, o processo de trâmite que pode liberar o benefício ainda está no começo, e ainda terá que passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e de Justiça e Cidadania.

Só depois de passar por todos esses setores que ele poderá ser votado pelos deputados e senadores e, ser sancionado pelo presidente do país.

Requisitos

De acordo com as regras, terão acesso ao benefício pessoas que cumprem os seguintes requisitos:

• Maiores de 18 anos;
• Não possuem trabalho de carteira assinada;
• Não possuem benefício previdenciário ou assistencial;
• Possuem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não recebem seguro-desemprego ou são beneficiárias do programa federal de transferência de renda;
• Microempreendedores individuais (MEI): contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; 
• Trabalhadores informais, que estejam empregados, autônomos ou desempregados de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com