É verdade que idosos podem comprar carro novo pagando menos? Entenda

Para esclarecer essa questão, investigamos o assunto e descobrimos que, apesar da existência de um Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na compra de veículos novos, a medida ainda não foi aprovada. Entenda os detalhes e o que falta para que essa proposta vire lei.

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O debate sobre a concessão de benefícios fiscais para idosos na compra de automóveis não é novo. O que existe de concreto atualmente é o Projeto de Lei 2937/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. O texto, aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, ainda não avançou no Congresso Nacional.

O projeto propõe a isenção do IPI para idosos na compra de veículos 0 km, desde que tenham motorização de até 2.0 cilindradas. No entanto, ao contrário do que algumas notícias podem fazer parecer, nem todos os idosos teriam direito ao benefício.

Quem poderia se beneficiar?

Caso o projeto seja aprovado, a isenção do IPI não será concedida automaticamente para todas as pessoas acima de 60 anos. De acordo com o texto, apenas idosos que apresentem determinadas condições de saúde poderão usufruir do benefício. Isso inclui:

• Deficiência visual ou auditiva que comprometa a mobilidade;
• Problemas graves na coluna que limitem a capacidade de locomoção;
• Alterações nos joelhos que dificultem a movimentação.

Para ter direito à isenção, a condição deverá ser comprovada por meio de laudo médico.

Essa regra se assemelha ao benefício já concedido a pessoas com deficiência (PcD), que podem adquirir veículos com descontos fiscais, desde que atendam a critérios específicos. O Projeto de Lei para idosos, portanto, não propõe um desconto generalizado para todos os maiores de 60 anos, mas sim para aqueles que possuem dificuldades de locomoção comprovadas.

O que falta para o projeto virar lei?

A aprovação de uma proposta legislativa passa por diversas etapas antes de se tornar lei. No caso do PL 2937/2020, após ser aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, o texto precisa avançar em outras instâncias do Congresso.

Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se for aprovada nessas instâncias, ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, encaminhada ao Senado Federal e, por fim, sancionada pelo Presidente da República.

Ou seja, o benefício ainda não está disponível, e não há previsão concreta de quando (ou se) será aprovado.

Esse é um fator relevante, pois muitos projetos de lei acabam sendo arquivados ou engavetados, sem nunca serem efetivamente aprovados. Como a proposta não tem avançado nos últimos anos, não há como garantir que ela se tornará lei no futuro.

Benefícios fiscais para compra de carros já existem?

Apesar de o Projeto de Lei para idosos ainda estar parado no Congresso, é importante lembrar que alguns grupos já contam com benefícios na compra de veículos novos. Entre eles estão:

1. Pessoas com Deficiência (PcD)

Pessoas com deficiência têm direito à isenção de IPI e ICMS na compra de automóveis, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente. Esse benefício facilita o acesso a veículos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.

2. Taxistas

Condutores profissionais registrados como taxistas também podem obter isenção de impostos ao adquirir veículos para a atividade. Esse benefício tem o objetivo de reduzir os custos operacionais desses trabalhadores.

3. Produtores rurais

Agricultores e produtores rurais podem comprar veículos com descontos, especialmente em modelos voltados para o trabalho no campo. Essa medida busca incentivar a modernização e a eficiência no setor agrícola.

Caso o PL 2937/2020 seja aprovado, idosos com determinadas limitações de mobilidade poderão entrar nesse grupo de beneficiários.

Qual o impacto da isenção do IPI para idosos?

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a isenção do IPI pode gerar uma economia significativa para os idosos que atendam aos requisitos estabelecidos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode representar um percentual considerável do valor final do veículo, dependendo da categoria e motorização.

Em veículos de até 2.0 cilindradas, a alíquota do IPI pode variar entre 7% e 25% do preço do carro. Se considerarmos um veículo com valor médio de R$ 100 mil, o desconto pode chegar a R$ 25 mil, o que representa uma redução expressiva no custo de aquisição.

Além do impacto financeiro para os beneficiários, a proposta também pode impulsionar o setor automotivo, gerando mais vendas e movimentando a economia.

No entanto, especialistas alertam que a isenção do IPI pode causar perda de arrecadação para o governo, o que pode ser um obstáculo para a aprovação do projeto. Em um cenário de ajustes fiscais, medidas que reduzem a arrecadação de impostos costumam enfrentar resistência no Congresso.

Imagem: prostooleh/Freepik