IR sobre bets deve ser pago até 30 de abril; diz Receita

Neste ano, há regras específicas para tributação de prêmios vindos das chamadas “bets”. O imposto será devido apenas quando o valor líquido anual ultrapassar R$ 28.467,20 — abaixo disso, o contribuinte está isento.

A medida faz parte do processo de regulamentação do setor de apostas no Brasil, que vem ganhando força nos últimos anos e passou a ser monitorado com mais rigor pelo Fisco.

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De acordo com a Receita Federal, o imposto incide apenas sobre o valor que exceder o limite de isenção.

Regra principal

• Até R$ 28.467,20: isento
• Acima desse valor: 15% de imposto sobre o excedente

Ou seja, o cálculo não é feito sobre o total ganho, mas apenas sobre a parcela que ultrapassa o limite.

Exemplo prático

Imagine que um apostador teve lucro de R$ 40 mil em 2025:

• Valor isento: R$ 28.467,20
• Valor tributável: R$ 11.532,80
• Imposto devido (15%): R$ 1.729,92

Esse modelo é semelhante ao de outras rendas tributáveis no Brasil.

ComprovaBet: documento essencial para o cálculo

Para declarar corretamente os ganhos, o contribuinte deve utilizar o ComprovaBet (Comprovante de Resultados em Apostas de Quota Fixa).

Esse documento:

• Consolida todos os resultados de apostas do ano-calendário (2025)
• É fornecido pela plataforma de apostas
• Deve ter sido disponibilizado até fevereiro de 2026

O ComprovaBet permite calcular o lucro líquido — ou seja, já descontando perdas —, que é o valor utilizado para tributação.

Como pagar o imposto sobre apostas

Se houver imposto a pagar, o contribuinte deve emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e quitar o valor até o fim de abril.

Passo a passo básico

1. Calcular o lucro líquido com base no ComprovaBet
2. Aplicar a alíquota de 15% sobre o excedente
3. Emitir o DARF
4. Efetuar o pagamento até 30 de abril

O não pagamento pode gerar multa e juros, além de problemas com a regularidade do CPF.

Declaração do Imposto de Renda 2026

Além do pagamento do imposto, os ganhos com apostas também devem ser informados na declaração anual do IR.

O prazo de entrega vai até 29 de maio de 2026.

Como declarar

A declaração pode ser feita por meio de:

• Programa da Receita (PGD)
• Portal e-CAC
• Aplicativo Meu Imposto de Renda

Na ficha correta, o contribuinte deve informar os rendimentos obtidos com apostas e o imposto já pago, se houver.

Quem é obrigado a declarar o IR 2026

Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração. Veja os principais critérios de obrigatoriedade:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584
• Outros rendimentos acima de R$ 200 mil
• Ganho de capital sujeito à tributação
• Operações em bolsa acima de R$ 40 mil
• Atividade rural com receita acima de R$ 177.920
• Bens acima de R$ 800 mil
• Rendimentos ou investimentos no exterior

Quem recebeu até dois salários mínimos mensais em 2025 pode estar isento, desde que não se enquadre em outros critérios.

Calendário do Imposto de Renda 2026

Datas importantes

• 10/05: prazo para débito automático da 1ª cota
• 29/05: prazo final de entrega da declaração
• 29/05: pagamento da cota única ou 1ª parcela

Parcelamento do imposto

• 2ª cota: 30/06
• 3ª cota: 31/07
• 4ª cota: 31/08
• 5ª cota: 30/09
• 6ª cota: 30/10
• 7ª cota: 30/11
• 8ª cota: 30/12

Restituições: calendário reduzido em 2026

Neste ano, a Receita Federal adotou um modelo com quatro lotes principais, além de um lote especial.

Datas de restituição

• 1º lote: 29/05
• 2º lote: 30/06
• Lote especial: 15/07
• 3º lote: 31/07
• 4º lote: 31/08

Segundo o órgão, cerca de 80% das restituições devem ser pagas até 30 de junho, antecipando o calendário para a maioria dos contribuintes.

Restituição automática via Pix

Uma novidade importante é a restituição automática para quem não precisava declarar, mas teve imposto retido.

Regras

• Valor de até R$ 1.000
• Crédito automático via Pix (chave CPF)
• Pagamento previsto para 15/07

Essa medida busca simplificar o processo e reduzir a burocracia para pequenos valores.

O que acontece se não declarar ganhos de apostas

A omissão de rendimentos pode gerar problemas sérios com a Receita Federal.

Possíveis consequências

• Multa por atraso ou omissão
• Juros sobre imposto devido
• Malha fina
• Restrição no CPF

Com a regulamentação do setor de apostas, o cruzamento de dados entre plataformas e o Fisco tende a se intensificar, aumentando o risco para quem não declara corretamente.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital