Imposto de Renda terá isenção para quem recebe 2 salários em 2023?
Medida foi sinalizada pelo presidente Lula mas precisa de algumas decisões importantes para acontecer. Confira o que está em jogo!
Ainda que, em campanha, a promessa do atual presidente Lula (PT) tenha sido isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, a atual avaliação do governo é alterar a tabela para isentar da declaração os brasileiros que ganham até 2 salários mínimos. Ou seja, o valor máximo de R$ 2.604.
A faixa de isenção está hoje em R$ 1.903 e, por causa da defasagem de correção nos últimos anos, quem ganha em torno de 1 salário mínimo e meio deverá pagar o imposto em 2023. Contudo, ainda que seja aprovada este ano, a nova faixa só passaria a valer para 2024, uma vez que as declaração de IR se iniciam já em 1º março e não haveria tempo hábil para a mudança acontecer este ano.
Isenção do Imposto de Renda é a mesma desde 2015
A urgência no aumento da faixa isenta de Imposto de Renda se deve ao fato de que, com o aumento do salário mínimo e a falta de reajuste há 8 anos, cada vez mais pessoas precisam realizar o pagamento do imposto.
Por isso, a medida já está no radar do governo e também pode fazer parte da Reforma Tributária prometida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o segundo semestre de 2023.
Em 2015, época da última atualização na tabela do Imposto de Renda, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, o pagamento era feito apenas por quem recebia acima de 2,4 salários mínimos. Nesse sentido, se comparada ao primeiro ano do Plano Real, 1994, a faixa de isenção era ainda maior, já que correspondia a 8 salários mínimos.
Governo busca medida para reduzir o impacto da arrecadação
Ainda que seja necessário o reajuste da tabela, outro fator é preocupante para o Governo Federal quando o assunto é aumentar a isenção do Imposto de Renda. Afinal, isso também significa menor arrecadação.
Por esse motivo, a expectativa é que a mudança aconteça apenas como uma segunda etapa da reforma dos tributos. Isso porque, segundo o governo, é necessário pensar em um modelo que favoreça pessoas com baixa renda.
Segundo o princípio de anterioridade que rege a tributação do Imposto de Renda, qualquer mudança que provoque alta no imposto só pode entrar em vigor no ano seguinte. Logo, para este ano, a carga tributária não terá nenhuma alteração de valor.
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