Constituído pelo Governo Federal através da Lei Complementar 167/2019, o Inova Simples é uma solução criada para simplificar e desburocratizar os negócios, sendo tudo centralizado em uma única plataforma. O intuito é tornar simples, grátis e online a abertura, alteração e fechamento de negócios pequenos e inovadores.
Com o Inova Simples, o empreendedor não necessita ir até ao cartório e junta comercial, gerando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de forma imediata após a solicitação, possibilitando à nova empresa dar início às atividades no mesmo dia. Foram abertas, ao menos, 60 iniciativas em cerca de um mês de funcionamento da plataforma Inova Simples.
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O Inova Simples ganhou o apelido de “MEI para startups” porque, assim como o regime Microempreendedor Individual (MEI), o recurso garante facilidade na criação e fechamento de uma empresa.
Pode-se dizer que o Inova Simples é uma ferramenta importante para negócios que não se encaixam no regime MEI, mas cujos empreendedores almejam formalizar sua ideia sem ter burocracia e grandes gastos como em outros regimes.
Como funciona o Inova Simples?
O Inova Simples, segundo a Agência Brasil, está disponível através da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Para fazer parte, o empreendedor deve comprovar o caráter inovador de seu negócio.
Poderão comercializar os produtos e serviços, de forma experimental, as empresas que se inscreverem pelo sistema antes de efetuar o registro na junta comercial.
Como se inscrever no Inova Simples?
O empreendedor que desejar inscrever sua empresa precisará preencher uma autodeclaração de enquadramento de negócio de baixo risco e de compromisso com a legislação local. A empresa poderá atuar sem licenças e alvarás enquanto não possuir o registro definitivo.
Contudo, uma empresa que já é desenvolvida, com registro e CNPJ, não poderá inscrever-se no Inova Simples.
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