Inscrições de taxistas para o auxílio são prorrogadas

As prefeituras têm até esta terça-feira (2), para cadastrarem os motoristas elegíveis para o Auxílio-taxista. O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e os municípios devem atualizar os dados até hoje às 19h.

Dessa forma, terão acesso ao benefício os taxistas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e alvará para prestar o serviço cadastrado nas prefeituras em vigor no dia 31 de maio de 2022.

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Quem tem direito ao auxílio-taxista?

A portaria publicada no dia 27 de julho, prevê que o auxílio-taxista será pago aos profissionais detentores dessas concessões, permissões, licenças ou autorizações e que atuam na profissão e também aos profissionais que têm autorização para trabalhar e estejam vinculados a um desses alvarás, contanto que não recebam pensão por morte ou aposentadoria por invalidez. Confira abaixo:

• Motoristas que possuam registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação de serviço até 31 de maio de 2022; 
• Motoristas de táxi proprietários de concessão, permissão, licença ou autorização expedida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; 
• Motoristas de táxi com autorização expedida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade.

Calendário Auxílio-taxista – Agosto

Assim, o pagamento do auxílio-taxista será concedido mediante ao fornecimento dos dados dos profissionais pelas prefeituras dos municípios em que atuam. Dessa forma, há dois calendários possíveis, sendo eles:

Parcela	Data de pagamento
1ª parcela	16 de agosto
2ª parcela	16 de agosto

Para prefeituras que perderem o 1º prazo de inscrição:

Parcela	Data de pagamento
1ª parcela	30 de agosto
2ª parcela	30 de agosto

As demais datas de pagamento, de setembro a dezembro, ainda serão definidas.

Pagamento

Os repasses serão feitos por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS), onde os beneficiários poderão sacar a quantia, pagar contas ou fazer transferências via Pix. Contudo, caso o dinheiro não seja movimentado em até 90 dias após a data do depósito, o valor retornará para a União.

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Imagem: Celso Pupo / Shutterstock.com