Irregularidades com Pix podem gerar multa de até R$ 1 milhão
O regulamento do Pix estima penalidades e até mesmo, suspensões em caso de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
O Banco Central (BC) mudou as suas regras que abordam as infrações e as penalidades para os participantes que violarem os termos de regulamento do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC. Segundo o BC, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou encerre certa prática. A instituição explica que “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”.
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Em suma, para evitar uma nova reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição vai ter que apresentar ao BC, um plano de ação contemplando as medidas propostas. Bem como os correspondentes prazos para a sua implementação.
A resolução com as mudanças do Pix foi publicada na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. Ademais, também houve uma alteração na possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela se limita às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que cumpridas as exigências constantes da notificação.
Além disso, é necessária a adoção, por iniciativa dos participantes, da reparação de possíveis danos causados a outros participantes do Pix, e a infração não seja reincidente, em prazo inferior a um ano. O regulamento do Pix estima penalidades e até mesmo, suspensões em caso de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.
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Imagem: rafapress / shutterstock.com
