Em recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a demissão por justa causa de um aposentado. A situação teria sido aplicada a um funcionário que, durante 17 anos, ficou sem exercer suas funções, sem que a empresa soubesse.
O homem teria convertido seu auxílio-doença acidentário para aposentadoria por tempo de contribuição, sem comunicar à empresa. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre o caso e a decisão da Justiça.
Demissão de aposentado por justa causa é validada pela Justiça
De acordo com a decisão da juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o que aconteceu foi o abandono do emprego por parte do funcionário. Segundo ela, a atitude do empregado demonstrou “claro propósito de ser mantido o plano de saúde fornecido pela empregadora”.
Em sua defesa, o trabalhador, que agora recebe sua demissão, alegou ter comunicado à empresa sobre a mudança do benefício de auxílio-doença para aposentadoria. Nesse sentido, o homem afirmou que seu plano de saúde havia sido mantido, porém na condição de inativo. Apesar de suas declarações, não foram apresentadas provas para que seu ponto fosse comprovado.
Porém, apesar de recorrer à Justiça do Trabalho, a magistrada julgou os pedidos do homem improcedentes e entendeu ser dever do empregado comunicar a mudança do benefício.
Saiba mais sobre o caso
Segundo as informações, o homem atuou na empresa de serviços de manutenção e logística entre o período de março de 2005 e janeiro de 2006. Depois disso, o funcionário se afastou por motivos de saúde, quando passou a receber o auxílio-doença.
No entanto, em dezembro de 2006, o benefício do homem foi convertido para uma aposentadoria por tempo de contribuição, sem que a empresa fosse comunicada.
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Somente no último mês de dezembro de 2022, a companhia descobriu a situação e identificou que o trabalhador não estaria mais afastado. Após solicitar o comparecimento do homem e não ser atendida, a empresa realizou a demissão por justa causa.
Imagem: PaeGAG/ Shutterstock.com
