Lei

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Participação em confraternização corporativa é obrigatória? Confira o que diz a lei

Com a chegada do fim de ano, empresas de todos os portes costumam organizar festas de encerramento, confraternização, almoços coletivos e brincadeiras…

Vai sair dirigindo? Cheque o retrovisor ou risco de levar multa de quase R$ 200

Confira as novas regras do Contran para retrovisores, datas de vigência, exigências técnicas e a multa de R$ 195. Saiba sobre a…

Hospedagem terá novas regras a partir de dezembro; check-in e check-out serão padronizados

A partir de 15 de dezembro de 2025, uma portaria publicada pelo Ministério do Turismo entrará em vigor, prometendo transformar a experiência…

Supermercados ficam proibidos de funcionar aos domingos a partir de 2026

A partir de março de 2026, supermercados e outros comércios do Espírito Santo estarão proibidos de abrir aos domingos.

Poupança social digital da Caixa: nova lei elimina tarifas e bloqueia desconto automático para quitar dívidas

Nova lei redefine a poupança social digital da Caixa, elimina tarifas, impede descontos automáticos e mais!

O limite da chefia: a lei e as regras da CLT sobre a mudança do horário de trabalho imposta pela empresa

A jornada de trabalho é um dos pilares mais estáveis do contrato de emprego. Ela define o tempo de dedicação profissional e…

Multa de até R$ 10 mil: nova lei prevê punição para quem deixar pets sozinhos

Uma nova proposta de lei que tramita no país promete mudar de forma significativa a responsabilidade dos tutores de animais domésticos. A…

Lei permite que você adquira metade do muro do vizinho, mesmo sem combinar

Pouca gente sabe, mas a legislação brasileira possui regras bem específicas sobre muros que dividem dois imóveis urbanos. Entre elas está um…

Aluguel mais caro ou mais barato? Descubra o que a nova lei do aluguel determina sobre reajustes

O mercado imobiliário brasileiro vem enfrentando mudanças significativas, especialmente com a atualização das regras que regem o aluguel de imóveis urbanos. Essas…

Mora de aluguel? Veja o que mudou com a nova lei que já está valendo

A Lei nº 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato, é o marco regulatório que estabelece as normas de locação de imóveis…

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