Lula assina medida provisória para taxar os ‘super-ricos’

Após receber a assinatura do presidente, o texto segue para análise no Congresso Nacional. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a nova medida de tributação.

MP assinada por Lula taxa fundos exclusivos

Segundo o texto da medida provisória, passará a ser feita uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”. 

Esses fundos em questão são referentes àqueles que possuem um único cotista e que contam com um investimento mínimo de R$ 10 milhões. Isso sem contar seu custo de manutenção, que é de R$ 150 mil por ano.

O documento da MP assinado por Lula prevê que a taxação seja feita duas vezes por ano. Assim, a medida muda também o modo como a tributação é realizada atualmente. Uma vez que, até então, a cobrança somente era feita no resgate.

Dados do governo federal apontam que existem cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados em fundos exclusivos. Sendo assim, estima-se existirem acumulados 756,8 bilhões, equivalente a 12,3% dos fundos de todo o país.

Saiba mais sobre a medida provisória

A MP assinada pelo presidente passa a tributar com alíquota de 10% aqueles que optem por dar início a arrecadação já neste ano de 2023. Desse modo, o governo federal espera até 2026 arrecadar o equivalente a R$ 24 milhões.

Por meio de suas redes sociais, o presidente da República destacou a inclusão dos mais ricos no pagamento de impostos.

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“Assinei a medida provisória que tarifa super-ricos e um projeto de lei que tributa o capital de brasileiros em paraísos fiscais. Vamos incluir os ricos no pagamento de impostos, os mais pobres no orçamento e garantir dignidade às famílias brasileiras”, escreveu Lula.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil