Ministério da Saúde divulga repasse de R$ 832 milhões para o Piso da Enfermagem

Piso da Enfermagem

O Piso Salarial Nacional da Enfermagem foi estabelecido com o objetivo de garantir uma remuneração mínima para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. A luta por esse piso foi longa e ganhou força com a pandemia de Covid-19, que evidenciou o papel fundamental desses profissionais no sistema de saúde.

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Com a regulamentação da Lei nº 14.434/2022 e o aporte de recursos por meio da assistência financeira complementar, o pagamento do piso se tornou realidade para milhares de trabalhadores da área.

Detalhamento do repasse

Os recursos foram distribuídos conforme o número de profissionais cadastrados no sistema e os dados enviados pelos entes federativos.

Segundo o Ministério da Saúde, os valores por estado e município estão disponíveis no anexo da Portaria GM/MS nº 7.679/2025, publicada oficialmente no Diário Oficial da União.

Planilha detalhada por estabelecimento de saúde

Para ampliar a transparência, o Ministério também disponibilizou uma planilha com os valores discriminados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

Importância da atualização dos dados no InvestSUS Gestão

O FNS reforça que a correta atualização das informações dos profissionais no sistema InvestSUS Gestão é essencial para a distribuição adequada dos recursos. Dados inconsistentes ou desatualizados podem comprometer o recebimento da verba ou gerar atrasos no pagamento.

Responsabilidade dos entes federativos

Os valores repassados pela União são complementares. Isso significa que estados e municípios continuam responsáveis por garantir o pagamento integral do piso, utilizando recursos próprios quando necessário.

Além disso, a prestação de contas sobre a aplicação dos valores deve ser feita por meio dos instrumentos de gestão do SUS, com fiscalização dos órgãos de controle e auditoria do Ministério da Saúde.

Penalidades por descumprimento

Caso os entes não cumpram os repasses conforme determinado, podem ser penalizados com suspensão de recursos federais e abertura de processos administrativos. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas ao Disque 136.

Transparência e controle social

A divulgação dos valores e a disponibilização da planilha por CNES têm o objetivo de fortalecer o controle social e a fiscalização por parte da sociedade civil e dos próprios profissionais beneficiados.

Consulta pública e canais de atendimento

Profissionais e gestores que tiverem dúvidas podem entrar em contato com o Ministério da Saúde por meio do canal Disque 136. Também é possível buscar informações no site oficial do FNS.

Histórico dos repasses do Piso da Enfermagem

Desde a regulamentação da assistência financeira complementar, o governo federal tem efetuado repasses mensais para garantir o pagamento do piso. A seguir, veja um panorama dos valores liberados nos últimos meses:

• Abril de 2025: R$ 816 milhões
• Maio de 2025: R$ 827 milhões
• Junho de 2025: R$ 832 milhões

O aumento gradual reflete o ajuste de cadastros e o crescimento da adesão de entes federativos ao programa.

Impacto na valorização da enfermagem

O repasse representa um avanço significativo na valorização da enfermagem, uma das categorias mais essenciais para o funcionamento do SUS.

Reflexos positivos no atendimento à população

A melhoria na remuneração tem reflexos diretos na qualidade do atendimento à população. Profissionais mais valorizados tendem a se engajar mais nas atividades, reduzir a rotatividade e aumentar a eficiência dos serviços prestados.

Próximos passos para a categoria

Entre as pautas estão:

• Correção anual do piso
• Inclusão de profissionais que atuam em setores filantrópicos
• Regularização de vínculos precários

FAQ

O que é o InvestSUS Gestão?
É o sistema utilizado para registro e atualização de informações dos profissionais de saúde que atuam no SUS, essencial para cálculo dos repasses.

Quem tem direito ao Piso da Enfermagem?
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, com valores proporcionais à carga horária.

Onde tirar dúvidas sobre o repasse?
O canal oficial é o Disque 136 do Ministério da Saúde.

Considerações finais

O repasse representa não apenas um avanço na valorização dos profissionais da enfermagem, mas também um compromisso financeiro relevante do governo federal com o fortalecimento do SUS. A destinação regular de recursos para o cumprimento do piso salarial exige planejamento orçamentário rigoroso, tanto por parte da União quanto dos entes subnacionais.