Motoristas podem ter seguro-desemprego por danos em seu veículo

Uma grande mudança para os motoristas autônomos pode estar chegando. O Senado vai analisar o Projeto de Lei n° 1.322/2022, que dará direito a seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas. 

A norma funcionaria em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias, devido a danos graves em seus carros que impeçam de exercer seu trabalho. O texto propõe que os condutores profissionais se inscrevam no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebimento dos valores. Entenda como essa lei funcionaria.

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Seguro-desemprego para motoristas autônomos

Para ter direito ao recebimento, além da inscrição no INSS, o motorista também deve estar adimplente com a Previdência e contribuir há mais de um ano. 

Preenchendo esses requisitos, tanto os motoristas de aplicativos quanto os taxistas terão direito a receber o seguro-desemprego. O valor seria de até três parcelas no valor de um salário mínimo cada, que atualmente é R$ 1.212.

Mas, tem um porém: fica vedado o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes ao débito da última parcela. Ou seja, se o motorista passar por algum problema com o carro num intervalo inferior um ano após o primeiro ocorrido, ele não receberá o benefício novamente.

Motivos para a criação do seguro-desemprego para motoristas

O Senador Jader Barbalho (MDB/PA), criador do projeto, afirma que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas recebam o seguro-desemprego em situações onde ocorreu dano ao veiculo. Nesses casos, ao esperar o conserto, o condutor fica sem poder trabalhar. A lei seria uma forma de resguardá-los dos prejuízos financeiros.

“Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros aos taxistas e aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, que ficam impedidos de trabalhar.” conclui o senador.

Atualmente, o projeto aguarda aprovação no Senado, sem previsão de data para ser votado.

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Imagem: Odua Images / Shutterstock.com