Nova lei da aposentadoria do INSS: como fica o cálculo do benefício?

A publicação da Lei 14.331/2022 trouxe mudanças importantes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas é o fim do “milagre da contribuição única”, que permitia aos segurados aumentar o valor de suas aposentadorias. 

Essa possibilidade surgiu com a reforma da Previdência de 2019, que autorizou o descarte de algumas contribuições. 

Neste sentido, o trabalhador que tivesse idade e a quantidade de contribuições suficientes para conseguir a aposentadoria do INSS poderia descartar os recolhimentos de menor valor feitos após julho de 1994 do cálculo. Assim, era possível conseguir um salário maior considerando apenas os salários mais altos fazendo uma única contribuição pelo teto. 

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Divisor mínimo do INSS

Além do encerramento da contribuição única, a nova lei do INSS retorna com o divisor mínimo, antes extinto pela reforma. Em suma, ele prevê que, quando a soma de todas as contribuições feitas depois de julho de 1994 for menor que 108, o resultado deve ser dividido por 108.

Depois disso, o coeficiente de 60% é aplicado, e o novo valor obtido é somado a 2% por cada ano que ultrapassa tempo mínimo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Sendo assim, por meio desse cálculo, é possível saber o valor da aposentadoria do INSS. 

Apesar de só terem oficializado agora, o INSS já trabalhava com a concessão de benefícios na modalidade de contribuição única. Por isso, até mesmo as aposentadorias que haviam sido concedidas usando a estratégia foram suspensas, sendo necessária uma decisão da procuradoria federal para retomada. 

Em nota, o órgão federal disse considerar a estratégia um “enriquecimento sem causa”. Em contrapartida, especialistas afirmam que há legalidade, uma vez que a própria reforma da Previdência abriu essa possibilidade.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com