Nova lei determina que caroneiros de motorista bêbado serão punidos

Um projeto de lei que promete tornar mais rígidas as leis de trânsito que envolvem o consumo de álcool começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta prevê responsabilizar os caroneiros que omitirem ou incentivarem um motorista a conduzir o automóvel embriagado.

Atualmente, a lei diz que apenas o próprio motorista pode ser responsabilizado por estar dirigindo um veículo sob efeito de álcool. É crime de trânsito conduzir um automóvel nessas condições, uma vez que se coloca a própria vida e a de terceiros em risco.

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Proposta prevê que caroneiros de motorista bêbado serão punidos

De acordo com o autor do PL 1794/2022, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o objetivo da proposta é “penalizar aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação”.

Dessa forma, o projeto utilizou como base as penalidades previstas no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que menciona a condução indevida de um veículo onde o motorista possui a capacidade psicomotora alterada. 

Segundo o texto proposto, “os demais ocupantes do veículo que, por qualquer meio, incentivem o cometimento do crime. Ou que não impeçam o condutor de (assumir a direção), quando podiam e deviam impedir o resultado, mediante omissão”.

DPVAT poderá pagar custos de funeral de vítimas de acidentes no trânsito

Um projeto de lei, que inclui os gastos com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. 

Segundo o PL 2960/2021, proposto pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), o seguro deverá realizar o pagamento de até R$ 2,7 mil ao herdeiro ou familiar da vítima falecida como reembolso por gastos com o funeral que sejam devidamente comprovados.

Favorável à proposta, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que o valor de indenização por morte é o mesmo há 14 anos e que o projeto auxilia a recompor, mesmo que de maneira parcial, a “perda inflacionária da quantia devida aos beneficiários”.

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Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com