Nova Lei prevê remarcação de eventos cancelados na pandemia

Na última terça-feira (5), ocorreu a sanção, no Diário Oficial da União (DOU), que estima a remarcação de eventos cancelados pela pandemia. A remarcação de eventos cancelados deve ocorrer até 2023. Além disso, as empresas têm a opção de fornecer aos consumidores crédito pela compra dos ingressos dos eventos cancelados. A lei vale para os shows e festivais, assim como para as reservas turísticas.

Nova Lei prevê remarcação de eventos cancelados na pandemia

Em suma, a lei tem validade para os adiamentos e cancelamentos que ocorreram entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. De acordo com o texto da publicação, a empresa que escolher a remarcação ou o crédito, não vai precisar pagar o reembolso aos consumidores que compraram os ingressos.

• Apesar do déficit menor, rombo do governo Bolsonaro é o 3º maior da história
• Golpe do INSS: veja os cuidados que você deve tomar ao remarcar atendimento
• INSS: você pode fazer remarcação de perícia médica por meio da Central 135
• Teve evento ou viagem cancelada durante a pandemia? Veja regras para o reembolso
• Bolsonaro libera agências de turismo e de shows a não reembolsar serviços remarcados

O texto apareceu como uma medida provisória em fevereiro deste ano, para atualizar a lei que já existe desde 2020. A mesma ligava as medidas ao estado de calamidade pública que chegou ao fim já em dezembro daquele ano.

Houve a inclusão no texto, durante a tramitação no Congresso, que a lei passe a valer sempre que seja reconhecida uma situação de emergência na saúde pública ao nível nacional. O trecho tinha sido rejeitado por Bolsonaro, já que ele argumentava que as medidas tomadas na pandemia foram pensadas para o enfrentamento dessa doença em especial.

Fim da emergência sanitária

Em fevereiro de 2020, o governo implantou o estado de emergência sanitária no Brasil. Ela durou até o dia 22 de maio de 2022. Só aqui no país, a pandemia matou mais de 665.657 pessoas.

Com o avanço da vacinação e a diminuição dos óbitos, o Brasil realizou a flexibilização das medidas de combate ao coronavírus. Dois anos e três meses depois, houve o fim do estado de emergência sanitária.

A nova lei que estima o retorno dos eventos cancelados durante a pandemia é uma tentativa de voltar à “vida normal”. Diante disso, a remarcação de eventos cancelados voltou a acontecer.

Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?

Então nos siga no canal no YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Instagram e Twitch. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.

Imagem: Piotr Piatrouski / Shutterstock.com