Muitos trabalhadores brasileiros têm um valor significativo de até um salário mínimo disponível, sem nem saber disso. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 720 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial PIS/Pasep a que têm direito, somando aproximadamente R$ 283 milhões em recursos pendentes. O prazo final para realizar o saque termina em 27 de dezembro de 2024.
Neste artigo, você entenderá como consultar o saldo e como realizar o saque do PIS/Pasep, além de conferir os requisitos e o calendário de pagamentos atualizados.
O que são PIS e Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios concedidos anualmente pelo governo federal. O PIS é voltado para trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep atende servidores públicos.
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Esses programas funcionam como abonos salariais que podem chegar ao valor de um salário mínimo, proporcionando um alívio financeiro para trabalhadores com rendimentos mais baixos. Se você ainda não retirou o seu abono, continue lendo para descobrir como verificar se tem direito e realizar o saque.
Requisitos para receber o PIS/Pasep
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve atender a uma série de critérios específicos. Veja a seguir os principais requisitos:
1. Tempo de Cadastro
O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro emprego formal.
2. Atividade com Empregador Contribuinte
É necessário ter trabalhado para uma empresa que contribua com o PIS (setor privado) ou Pasep (setor público). Essas contribuições são feitas por empregadores e são essenciais para o acesso ao benefício.
3. Remuneração Média
O trabalhador deve ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base (no caso de 2024, o ano de referência é 2022).
4. Tempo de Serviço
O benefício é destinado a trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada no ano de referência.
5. Informações Atualizadas
Os dados do trabalhador devem estar devidamente registrados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Calendário e prazo final para saque
O prazo final para o saque do abono salarial PIS/Pasep é 27 de dezembro de 2024. Embora o calendário regular de pagamentos tenha sido finalizado em agosto, trabalhadores que solicitaram revisão por meio de recursos administrativos continuam a receber novos lotes no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Como consultar o saldo do PIS/Pasep?
Para verificar se você tem direito ao abono salarial, é necessário utilizar ferramentas digitais oferecidas pelo governo. A consulta pode ser feita pela:
1. Carteira de Trabalho Digital
Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS, e siga o passo a passo para verificar o saldo do PIS/Pasep. Basta preencher os campos solicitados e consultar se há valores disponíveis para você.
2. Portal Gov.br
No Portal Gov.br, você pode verificar o status de pagamento e outras informações sobre o abono salarial. O portal oferece uma interface amigável para realizar consultas de benefícios, bastando estar logado com seu CPF e senha.
3. Agências da Caixa Econômica Federal
Trabalhadores do setor privado também podem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para consultar seu saldo do PIS.
Como realizar o saque do PIS/Pasep?
O saque do abono salarial pode ser feito de diversas maneiras, dependendo de sua conveniência. Veja as opções disponíveis para realizar o saque:
1. Crédito em Conta
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Se você possui uma conta-corrente, poupança ou uma conta digital na Caixa Econômica Federal, o valor pode ser creditado diretamente na sua conta. Verifique se o crédito foi efetuado automaticamente.
2. Aplicativo Caixa Tem
Uma das formas mais práticas de sacar o benefício é por meio do aplicativo Caixa Tem, que oferece a opção de movimentar o valor pelo celular. No app, você pode transferir o dinheiro, pagar contas ou realizar saques.
3. Saque em Terminais de Autoatendimento e Lotéricas
Outra possibilidade é sacar o abono nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nos correspondentes bancários do Caixa Aqui. Para isso, é necessário o Cartão Social e a senha cadastrada.
4. Agências da Caixa e Banco do Brasil
Trabalhadores do setor público que possuem direito ao Pasep devem realizar o saque nas agências do Banco do Brasil. Já os trabalhadores do setor privado podem sacar o PIS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação de um documento de identificação oficial.
Quantos trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep em 2024?
Em 2024, cerca de 25,5 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício do PIS/Pasep. Até o momento, 97,17% dos valores já foram pagos, mas ainda restam mais de 720 mil trabalhadores que não sacaram seus abonos, totalizando cerca de R$ 283 milhões em valores pendentes.
O governo liberou aproximadamente R$ 27,18 bilhões para o pagamento dos abonos salariais neste ano, sendo que a Caixa Econômica Federal é responsável por 22 milhões de pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil efetuou 2,7 milhões de pagamentos referentes ao Pasep.
Valor do abono PIS/Pasep
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e o salário mínimo vigente no ano do pagamento. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412, e o valor do abono pode ir de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2022.
Considerações finais
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante que pode fornecer um alívio financeiro considerável para trabalhadores de baixa renda. Com o prazo para saque terminando em 27 de dezembro de 2024, é essencial que todos os trabalhadores verifiquem se têm direito ao benefício e realizem o saque a tempo.
