PEC das Bondades é aprovada em 1º turno na Câmara

Na noite da última terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2022, intitulada PEC das Bondades. Dessa forma, a proposta recebeu 393 votos a favor e 14 contra. Contudo, o sistema de votação da câmara saiu do ar durante a votação.

Embora tenha sido aprovada, os líderes dos partidos de oposição teceram críticas contra o caráter eleitoreiro da PEC, que tem validade apenas até o dia 31 de dezembro de 2022, quando terminará o estado de emergência decretado no Brasil.  

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Apagão

Após o PT apresentar o destaque ao texto apresentado, Arthur Lira (PL), presidente da Câmara, interrompeu a sessão para que a Polícia Federal pudesse investigar o “apagão” no sistema de votação que não permitiu o término do pleito. Assim, a sessão foi retomada na manhã desta quarta-feira (13).

PEC das Bondades

Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC aumenta benefícios já existentes, como o Auxílio Emergencial e do Auxílio Gás, e cria novos auxílios que contemplarão transportadores autônomos e taxistas, também são previstos recursos a programa alimentar.

O custo da “PEC das Bondades” ficou em R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo. De acordo com o texto da PEC, que teve como relator o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), as seguintes medidas terão validade até o final do ano:

• R$ 21,6 bilhões com o aumento de R$ 200,00 do Auxílio Brasil;
• R$ 5,4 bilhões com o “vale caminhoneiro”; 
• R$ 1,5 bilhão com o vale-gás adicional;
• R$ 2,5 bilhões, caso  a gratuidade do transporte coletivo para idosos avance; e 
• R$ 3,8 bilhões para o subsídio do etanol.

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Imagem: Adriano Machado/Reuters