A PEC 65/2023, conhecida como PEC do Pix, voltou ao centro do debate político em Brasília após mais um adiamento de sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, que busca ampliar a autonomia financeira do Banco Central (BC) e blindar o Pix de possíveis mudanças externas, enfrenta resistência dentro do governo federal.
Diante desse impasse, chefes de unidade do BC e o senador relator da proposta, Plínio Valério (PSDB-AM), recorreram ao presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, para interceder junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir que o Planalto não imponha novos entraves ao avanço do texto.
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Encontros e negociações
Na manhã desta quinta-feira (21.ago.2025), Plínio Valério se reuniu com Galípolo para reforçar a importância da aprovação da PEC. Segundo declarou ao Poder360:
“Tivemos uma reunião hoje com o presidente do BC para reiterar tudo o que disse.”
À tarde, às 17h, Galípolo teria novo encontro com chefes de unidade do Banco Central, que demonstram crescente frustração com a demora. O grupo pressiona o presidente da autoridade monetária a buscar diálogo direto com Lula, diante da percepção de que o governo está “protelando infinitamente” a análise da matéria.
Frustração dentro do Banco Central
Os servidores da autarquia afirmam que havia a expectativa de consenso sobre o texto ainda em junho. Contudo, em agosto, novas sugestões do governo ao relatório de Valério atrasaram novamente a tramitação.
A avaliação é de que a PEC representa um projeto institucional de longo prazo, fundamental para ampliar o arcabouço regulatório do Banco Central e dar maior estabilidade operacional à instituição.
Blindagem ao Pix
Um dos pontos centrais do relatório do senador Plínio Valério é a tentativa de blindar o sistema de pagamentos instantâneos. O texto estabelece que o Pix é exclusivo do Banco Central e não pode ser transferido a terceiros, além de vedar a cobrança de taxas sobre pessoas físicas.
O relator afirmou que:
“buscou blindar o Pix ao colocar um artigo de que o modo de pagamento instantâneo é exclusivo do Banco Central e que a autoridade monetária não pode transferi-lo a terceiros nem cobrar taxas do Pix de pessoas físicas.”
As mudanças previstas na PEC
A proposta contém alterações estruturais que dividem opiniões entre governo, Senado e servidores. Entre os pontos polêmicos estão:
- Natureza jurídica do BC: deixaria de ser uma autarquia para se tornar entidade de natureza especial, com personalidade política de direito privado.
- Vínculo empregatício: funcionários do Banco Central deixariam o RJU (Regime Jurídico Único) para se tornarem empregados públicos sob a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
- Acompanhamento das receitas: o texto prevê que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado passe a acompanhar as finanças da autarquia. Como concessão, Valério incluiu a exigência de uma análise prévia pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas ainda há receio no governo sobre ampliar o poder do colegiado.
Resistência e riscos de confronto
A resistência do governo se soma ao receio de abrir espaço para disputas políticas em torno da independência da autoridade monetária. Apesar disso, Valério acredita que o texto não será engavetado:
“Se porventura não chegar a um acordo, a gente teria que pedir para Otto pautar e ir para o voto. Com essa derrota que teve agora na CPMI do INSS, o governo vai estar bastante alerta. Seria uma guerra travada e desnecessária.”
O senador se refere ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e ao líder interino do governo no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), ambos citados como peças-chave nas negociações para destravar o projeto.
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Autonomia operacional versus financeira
O Banco Central já atua com independência operacional desde a aprovação da autonomia formal em 2021. A PEC do Pix pretende dar um passo além, ao desvincular o orçamento da União e assegurar autonomia financeira plena à instituição.
Para defensores da proposta, essa medida é essencial para blindar a política monetária de pressões políticas e fortalecer a estabilidade do sistema financeiro. Já para críticos, há risco de criar uma instituição poderosa demais, com menor controle social e político.
Contexto político
O adiamento da votação ocorre em um momento de sensibilidade política para o governo Lula. Após enfrentar derrotas no Congresso, como na CPMI do INSS, o Planalto busca evitar novos confrontos que possam fragilizar sua base.
Nesse contexto, a PEC do Pix se tornou uma pauta delicada: embora tenha apoio técnico e institucional, desperta dúvidas sobre perda de poder do Executivo sobre a política monetária.
Próximos passos
A votação foi oficialmente remarcada para a próxima quarta-feira (27.ago.2025) na CCJ. Até lá, articulações continuarão nos bastidores, com expectativa de que Galípolo exerça papel central como mediador entre o Banco Central, Senado e governo federal.
Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, exigindo quórum qualificado para mudanças constitucionais.
Com informações de: Poder360
