PEC Emergencial para volta do Auxílio Emergencial é aprovada em primeiro turno

Durante a sessão, antes de ser aprovado, foram apresentadas 28 emendas recusadas na chamada PEC Emergencial. Se a proposta passar pelo segundo turno sem modificações, a PEC continua para ser promulgada.

O texto-base libera de forma limitada o benefício, mas constrói sua estrutura, baseado em dois pilares fiscais: o da calamidade nacional e o do contexto emergencial fiscal. Mesmo assim, os deputados entram em plenário para o segundo turno das votações. Sendo assim, o texto ainda pode sofrer alterações em sua versão final. 

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O texto-base não revela maiores detalhes relacionados aos valores do benefício inicialmente, a sua duração ou as condições que são aplicadas para o pagamento. Todavia, o Ministério da Economia já havia garantido que o Auxílio será entre R$ 175 e R$ 375, com 4 meses de duração.

A aprovação da PEC permitirá que a distribuição do Auxílio não atinja o teto de gastos, entretanto, prevê ainda gatilhos que podem ser acionados para que sejam contidas as despesas públicas. 

Desta forma, se os gastos alcançarem 95% das despesas, tanto a União, Estados, Distrito Federal, quanto municípios ficam proibidos de dar aumentos salariais e promover contratação de novos servidores. Além disso, o texto também recomenda o encerramento do que não for essencial e foco de incentivos fiscais em áreas específicas.

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imagem:: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com