Projeto fixa piso de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio

O Projeto de Lei 6508/25 está em análise na Câmara dos Deputados e integra a proposta de criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário.

A medida busca elevar os salários da categoria ao mesmo tempo em que incentiva a formação profissional e o aumento da produtividade no setor.

Segundo dados recentes do IBGE, o comércio é um dos maiores empregadores do país, com mais de 10 milhões de trabalhadores distribuídos em lojas, supermercados, centros comerciais, turismo e serviços.

Leia mais:

Caixa Econômica Federal – Agência 0063 em COMERCIO, SALVADOR (BA)

Valores do piso salarial previstos no projeto

O texto estabelece dois níveis de remuneração para trabalhadores que cumprem jornada padrão de 40 horas semanais.

Piso salarial base

O valor mínimo previsto para comerciários seria de:

• R$ 2.500 por mês

Esse valor funcionaria como piso nacional para profissionais do comércio, substituindo ou complementando acordos coletivos regionais que hoje definem salários iniciais diferentes em cada estado.

Piso salarial qualificado

O projeto também cria uma remuneração maior para profissionais que investirem em formação.

• R$ 2.750 por mês

Esse valor seria destinado a trabalhadores que comprovarem qualificação técnica relacionada à sua função.

Qualificação profissional será requisito para salário maior

Para receber o piso salarial mais alto, o trabalhador deverá apresentar comprovação de cursos de capacitação.

Requisitos para o piso qualificado

O projeto determina que o profissional deverá concluir:

• mínimo de 160 horas de cursos de qualificação ou aperfeiçoamento
• cursos técnicos ou profissionalizantes relacionados à área de atuação

As formações deverão ser oferecidas por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Entre as instituições citadas no projeto está o Senac, tradicional entidade de capacitação voltada ao setor de comércio e serviços.

A ideia é criar um incentivo para que trabalhadores busquem aperfeiçoamento profissional ao longo da carreira.

Reajuste anual com ganho real de salário

Outro ponto importante da proposta é a regra para atualização anual do piso salarial.

O texto prevê reajuste sempre no dia 1º de janeiro, utilizando uma fórmula que combina inflação e crescimento do setor.

Como funcionará o reajuste

A atualização do piso será calculada com base em dois indicadores:

• inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
• 50% do crescimento real da receita do comércio

Caso o setor apresente crescimento econômico, os trabalhadores receberão aumento real acima da inflação.

O que acontece em períodos de crise

Se o setor registrar queda ou estagnação econômica, o reajuste será limitado ao INPC, garantindo pelo menos a reposição da inflação.

Esse mecanismo busca equilibrar ganhos salariais com a realidade econômica do mercado.

Justificativa da proposta

A autora do projeto é a deputada Jack Rocha, que afirma que o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica no mercado de trabalho.

Segundo a parlamentar, o setor de comércio possui grande importância econômica, mas muitos trabalhadores ainda recebem salários considerados baixos.

De acordo com a justificativa do projeto, a política de valorização pode gerar benefícios amplos, como:

• aumento da produtividade
• melhoria na qualificação profissional
• maior estabilidade no mercado de trabalho
• fortalecimento do consumo interno

A deputada também destaca que investir na qualificação dos trabalhadores pode criar um “círculo virtuoso” entre formação, produtividade e melhores salários.

Impacto possível para o setor de comércio

Caso aprovado, o projeto poderá gerar mudanças significativas no mercado de trabalho brasileiro.

O comércio representa um dos setores mais importantes da economia nacional, presente em praticamente todos os municípios.

Possíveis benefícios

Entre os impactos positivos apontados por especialistas estão:

• aumento da renda de milhões de trabalhadores
• incentivo à qualificação profissional
• redução da rotatividade de funcionários
• maior produtividade nas empresas

Desafios para empresas

Por outro lado, algumas entidades empresariais podem levantar preocupações relacionadas a custos trabalhistas, especialmente para pequenos comerciantes.

Esse debate costuma ocorrer em propostas de pisos nacionais, já que a realidade econômica pode variar entre regiões do país.

Próximos passos do projeto no Congresso

O Projeto de Lei 6508/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente nas comissões sem necessidade de votação no plenário, salvo recurso.

A proposta será analisada pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão de Trabalho
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Durante a tramitação, o texto ainda poderá receber emendas e ajustes antes de seguir para votação final.

Se aprovado, o projeto poderá estabelecer um novo padrão salarial para milhões de trabalhadores do comércio brasileiro.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital