Procon-SP notifica Serasa sobre vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros
Serasa ganhou prazo de 3 dias para se explicar junto ao Procon-SP.
O Procon-SP notificou a Serasa Experian pedindo explicações sobre o vazamento dos dados pessoais de 220 milhões de brasileiros de sua base. Isso porque tanto a Lei Geral de Proteção de Dados quanto o Código de Defesa do Consumidor preveem sanções para esse tipo de ocorrência. Dessa forma, dados pessoais como nome, CPF, fotografia, salário, renda, nível de escolaridade, estado civil, score de crédito, endereço, entre outros estão sendo comercializados ilegalmente na internet.
Além de solicitar a confirmação do vazamento, o Procon-SP também pede que a instituição informe os motivos que causaram o problema. E, claro, quais providências tomou para contê-lo. Além disso, a Serasa deve informar quais são as medidas pensadas para reparar os danos decorrentes do vazamento desses dados. E também para evitar que a falha volte a acontecer.
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Por fim, o Procon-SP também quer saber qual a finalidade e a base legal para o tratamento de dados pessoais pela Serasa Experian, bem como a política de descarte desses dados, por quanto tempo e por qual motivo ficam armazenados, entre outras informações. A Serasa tem até três dias para responder aos questionamentos.
A LGPD entrou em vigor em 18 de agosto do ano passado. Seu objetivo é regular as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais, restabelecer ao titular desses dados o controle de suas informações e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
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Imagem: Ms. Li / Shutterstock.com
