Renegocie suas dívidas com desconto: programa Carioca em Dia é prorrogado

A iniciativa abrange dívidas relacionadas a impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS, ITBI, multas administrativas e outras obrigações de natureza tributária, com o objetivo de estimular a regularização fiscal e incrementar a arrecadação da cidade.

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O que é o programa Carioca em Dia?

Objetivo e escopo da ação

O Carioca em Dia é um programa de renegociação de débitos municipais, coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Fazenda. O projeto oferece descontos expressivos para quem deseja pagar à vista ou parcelar débitos tributários.

O foco principal da iniciativa está em facilitar o pagamento de dívidas antigas, inclusive aquelas inscritas em Dívida Ativa, incentivando o contribuinte a se manter em dia com suas obrigações fiscais.

Quais dívidas podem ser incluídas no programa?

Impostos, taxas e multas abrangidos

Entre os débitos que podem ser renegociados estão:

• ISS (Imposto sobre Serviços): inscritos ou não em Dívida Ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024.
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): desde que o valor por débito não ultrapasse R$ 10 mil e esteja inscrito em Dívida Ativa.
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): com as mesmas condições de valor.
• Taxas municipais e multas diversas: desde que também estejam em Dívida Ativa e limitadas a R$ 10 mil por débito.

Descontos oferecidos no Carioca em Dia

Modalidades de pagamento e abatimentos

O programa prevê duas modalidades de negociação: pagamento à vista e parcelamento. Os descontos variam conforme a opção escolhida:

• Pagamento à vista: desconto de até 100% em juros e multas.
• Pagamento parcelado: descontos menores, mas ainda atrativos. O número de parcelas pode variar conforme o tipo e o valor da dívida.

Atenção: prazo de pagamento é fundamental

A adesão ao programa só se concretiza após o pagamento da guia gerada:

• No caso de pagamento à vista, a adesão só é validada após o pagamento na data de vencimento.
• No caso de parcelamento, a adesão só ocorre após o pagamento da primeira parcela.
• O descumprimento dos prazos pode resultar no cancelamento automático do acordo.

Como aderir ao programa Carioca em Dia?

Etapas para negociação online ou presencial

1. Débitos inscritos em Dívida Ativa

• Inclui ISS de qualquer valor, e dívidas de IPTU, ITBI, taxas e multas de até R$ 10 mil.
• Passo a passo:
  • Acesse: cariocaemdia.prefeitura.rio
  • Escolha a modalidade: pagamento à vista ou parcelado
  • Gere e pague a guia dentro do prazo estabelecido

2. Débitos não inscritos em Dívida Ativa

• Inclui ISS de qualquer valor não inscrito.
• Passo a passo:
  • Acesse o mesmo site: cariocaemdia.prefeitura.rio
  • Escolha a forma de pagamento e emita sua guia

Onde buscar atendimento presencial?

Postos da Prefeitura disponíveis para suporte ao contribuinte

Para quem prefere o atendimento presencial ou encontra dificuldades com a plataforma online, há postos da Prefeitura do Rio com suporte especializado:

Procuradoria-Geral do Município (PGM)

• Endereço: Rua Sete de Setembro, 58-A, Centro
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova

• Endereço: Av. Afonso Cavalcanti, 455, anexo térreo
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 16h

Fórum

• Endereço: Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, sala 622, Centro
• Horário: Segunda a sexta, das 11h às 18h

Barra da Tijuca

• Endereço: Av. das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 16h

Madureira

• Endereço: Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 16h

Campo Grande

• Endereço: Estrada do Mendanha, 555, 2º piso, sala 282, West Shopping
• Horário: Segunda a sexta, das 10h às 18h

Quem pode participar do programa?

Requisitos e limitações

O Carioca em Dia está aberto a pessoas físicas e jurídicas, desde que os débitos atendam aos seguintes critérios:

• Valor por débito de IPTU, ITBI, taxas e multas não pode ultrapassar R$ 10 mil
• O fato gerador deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2024
• O contribuinte deve respeitar os prazos de pagamento das guias para validação da adesão

Benefícios para o contribuinte e para o município

Vantagens mútuas

Para o cidadão:

• Regulariza pendências fiscais
• Evita protestos e execuções fiscais
• Ganha acesso a descontos expressivos

Para a Prefeitura:

• Reforça a arrecadação
• Reduz o número de execuções judiciais
• Facilita a gestão fiscal e o planejamento orçamentário

Oportunidade para sair da inadimplência

Programa incentiva quitação e evita agravamento da dívida

O Carioca em Dia representa uma janela estratégica para quem enfrenta pendências com a Prefeitura do Rio. Ao oferecer descontos robustos e condições facilitadas, o programa cria um ambiente propício à renegociação, evitando que a dívida se torne ainda maior com o acúmulo de encargos.

A recomendação é que os contribuintes consultem suas pendências, avaliem a melhor forma de pagamento e não deixem para a última hora, já que atrasos na emissão ou pagamento das guias podem invalidar o acordo.

Conclusão: programa é chance real de quitar débitos com vantagens

O Carioca em Dia segue como uma das principais iniciativas da Prefeitura do Rio de Janeiro para estimular a adimplência fiscal e recolher tributos em atraso. Com prazo prorrogado até 30 de julho, contribuintes têm tempo adicional para aderir ao programa e garantir os benefícios, como descontos de até 100% em juros e multas.

A adesão é simples, pode ser feita online ou presencialmente, e oferece oportunidade real de reorganização financeira para milhares de cariocas e empresas instaladas na cidade.