Minha Casa, Minha Vida: governo prevê R$ 30 bilhões para reforma de casas populares

A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também apresentou dados atualizados sobre as metas habitacionais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalhou mudanças no crédito imobiliário com recursos da poupança.

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O programa Melhoria Habitacional nasce como parte do reposicionamento do Minha Casa, Minha Vida, retomado pelo governo Lula com prioridade social. Ao lado da construção de novas unidades habitacionais, o objetivo agora é atacar o déficit qualitativo da habitação, ou seja, reformar casas existentes com problemas de estrutura, saneamento, telhado, acessibilidade e salubridade.

“Já aprovado pelo presidente, será lançado nas próximas semanas o Melhoria Habitacional do Minha Casa, Minha Vida, com investimento previsto de R$ 30 bilhões até 2026”, declarou Rui Costa durante o encontro.

O que poderá ser reformado?

O programa permitirá que as famílias façam melhorias essenciais, como:

• Troca de telhados e pisos;
• Construção ou adaptação de banheiros;
• Adequações para acessibilidade;
• Intervenções estruturais;
• Ligação de redes de água e esgoto;
• Regularização de instalações elétricas e hidráulicas.

A prioridade será para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, com foco especial em domicílios chefiados por mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

Como será o acesso ao programa?

Cadastro e seleção

A expectativa é que o governo utilize a base de dados do CadÚnico e parcerias com estados e municípios para identificar as famílias aptas a receberem os recursos. O processo de seleção será coordenado pelo Ministério das Cidades, que também ficará responsável pela fiscalização da execução das obras.

O modelo pode incluir cartões de reforma, liberação direta de insumos ou contratação de empresas para realizar o serviço. Os detalhes serão divulgados com o lançamento oficial, previsto para as próximas semanas.

Regras e limites

Espera-se que haja um teto por residência, que pode variar de R$ 10 mil a R$ 25 mil, dependendo da necessidade da intervenção e do perfil da família. As obras devem respeitar critérios técnicos e serão acompanhadas por engenheiros e assistentes sociais.

Avanço na meta habitacional: 3 milhões até 2026

Balanço da gestão Lula

O ministro Rui Costa também apresentou números atualizados sobre o desempenho do Minha Casa, Minha Vida desde o início do atual governo:

• 1,7 milhão de moradias já foram contratadas;
• 1,38 milhão foram entregues até o momento;
• A meta é atingir 3 milhões de moradias contratadas até o final de 2026.

Segundo Costa, o ritmo das contratações vem se acelerando nos últimos trimestres, com destaque para as faixas 1 e 2, destinadas a famílias com renda de até R$ 4.400 mensais.

Expansão para áreas urbanas e rurais

O programa contempla áreas urbanas e rurais, com adaptações específicas para cada realidade. No campo, as ações são feitas em parceria com o Incra e cooperativas da agricultura familiar. Nas cidades, o foco tem sido retomada de obras paralisadas e novos empreendimentos com infraestrutura completa.

Crédito habitacional: expectativa de R$ 150 bilhões em novos financiamentos

Novas regras para uso da poupança

Além do investimento direto em reformas, o governo pretende estimular o crédito habitacional com recursos da poupança. De acordo com Rui Costa, o objetivo é elevar o volume financiado para R$ 150 bilhões até o fim de 2026.

Para isso, o governo estuda alterar o percentual de direcionamento obrigatório da poupança para crédito imobiliário:

• Atualmente, os bancos devem aplicar 65% dos recursos captados via caderneta de poupança em financiamento habitacional;
• A proposta é ampliar esse percentual gradualmente até atingir 100%.

Bônus regulatório para estimular os bancos

Em contrapartida, será criado um sistema de “bônus regulatório”, no qual os bancos que cumprirem as metas de aplicação em crédito habitacional poderão usar o mesmo valor de forma livre por até cinco anos. Isso incentiva as instituições financeiras a manterem a rentabilidade ao mesmo tempo em que aumentam a oferta de crédito.

Essa engenharia financeira visa compensar o impacto da redução de depósitos na poupança, provocada pela alta de juros e pela migração de investidores para produtos mais rentáveis, como CDBs e Tesouro Direto.

Panorama do setor: desafios e expectativas

Déficit habitacional no Brasil

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o Brasil tem um déficit habitacional estimado em 5,8 milhões de moradias. Desse total:

• 2,4 milhões são por coabitação (famílias dividindo o mesmo domicílio);
• 1,8 milhão são habitações precárias;
• 1,3 milhão são domicílios improvisados ou irregulares.

Com a nova vertente do programa, o governo tenta atacar tanto o déficit quantitativo (falta de moradias) quanto o déficit qualitativo (condições ruins de habitação).

Reações do setor da construção

Empresários e entidades do setor da construção civil, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), receberam com entusiasmo a notícia. Estima-se que o programa de reformas possa gerar mais de 500 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos, com impacto positivo nas pequenas construtoras e comércio de materiais de construção.

Comparativo internacional

Modelos semelhantes em outros países

O modelo brasileiro de subsídio para melhorias habitacionais tem paralelo com programas já testados em outros países:

• México: o programa “Mejoravit” oferece crédito subsidiado para reformas em moradias populares;
• Chile: o “Subsidio de Mejoramiento de Vivienda” ajuda famílias a adaptar suas casas às normas sanitárias e de segurança;
• Índia: o “Pradhan Mantri Awas Yojana” inclui reformas e novas construções para famílias de baixa renda.

Esses programas mostraram que pequenas intervenções estruturais melhoram significativamente a qualidade de vida, reduzem riscos sanitários e aumentam a valorização dos imóveis.

Próximos passos e cronograma

Lançamento oficial em setembro

Segundo o ministro Rui Costa, o lançamento oficial do Melhoria Habitacional ocorrerá nas primeiras semanas de setembro de 2025, com participação direta do presidente Lula. A cerimônia deve ocorrer em um conjunto habitacional em São Paulo ou no Nordeste.

Na ocasião, o governo deve apresentar:

• Detalhes operacionais do programa;
• Critérios técnicos para elegibilidade;
• Convênios com estados e municípios;
• Plataforma de acompanhamento de obras.

Campanha nacional de divulgação

Está prevista uma campanha institucional para orientar as famílias sobre como acessar o benefício, além de ações integradas com prefeituras e associações comunitárias para mapear residências prioritárias.

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