Programa de voluntariado dá bolsa e capacitação a desempregados. Confira quem tem direito
O Senado aprovou na quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. A iniciativa tem o objetivo de oferecer o pagamento de bolsas e capacitação a desempregados.
O programa terá dois anos de duração, e será direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com deficiência e indivíduos acima de 50 anos que estejam há mais de 24 meses sem vínculo formal de emprego. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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Programa de voluntariado do Governo
Por meio da iniciativa, os voluntários serão selecionados pelos governos locais por processo seletivo simplificado, que definirá também o período de duração do trabalho voluntário. Ou seja, os participantes do programa trabalharão como funcionários informais das prefeituras.
Além dos critérios citados no início, os beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil, e pessoas pertencentes à família de baixa renda terão preferência na adesão do programa.
A carga horária está limitada a 22 horas semanais, com máxima diária de 8 horas. Quem participar do novo programa também terá acesso a um curso profissionalizante, que deverá ser garantido pelo município que adotar a iniciativa. A capacitação terá carga horária de no mínimo 12 horas mensais.
Quanto ao valor da bolsa paga pelo programa, essa não pode ser menor que a hora do salário mínimo, que é de R$ 5,51. Parlamentares da oposição criticaram a iniciativa, que permitirá uma remuneração de R$ 551 por mês ao voluntário.
MP é tema de discussão no Senado
Apesar da aprovação do texto por 51 votos a 20, a MP foi criticada por diversos senadores. Uma delas foi a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que disse que o texto concede o “direito de contratar precariamente”.
“Isso é mais uma reforma trabalhista, dando o direito de contratar precariamente, precariamente. Qual a garantia de que os prefeitos não vão deixar de chamar os concursados, os trabalhadores para botar precarizado? Você acha que uma pessoa com mais de 50 anos em condições de extrema pobreza – para poder aceitar isso – não vai adoecer e, se adoecer, não vai ter salário?”, disse Zenaide, em sessão do Senado.
Além da remuneração, que não chega a ser metade do salário mínimo, existe a preocupação da oportunidade servir como ‘moeda de troca’, onde políticos oferecem a vaga ao programa em troca do voto dos voluntários.
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Imagem: Rodrigo Luft / Shutterstock.com
