Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um Projeto de Lei prevê a aplicação de multa de R$ 65 mil para a prática conhecida como “cura gay”, que realiza atos repreensivos de “conversão” da orientação sexual de pessoas. A proposta é de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL).
A ideia do PL, que ainda deve ser avaliada, é de aplicar punições mais severas para a prática. Então, siga na leitura para saber mais sobre o projeto de combate a LGBTfobia no Brasil, país com grande índice de violência contra pessoas LGBTQIAP+.
Projeto de Lei visa multar a prática LGBTfóbica chamada de “cura gay”
O texto protocolado na Câmara busca a aplicação de punições mais duras para a prática discriminatória. Ademais, o documento cita a proibição das práticas das terapias de “conversão”, que buscam mudar a orientação sexual ou identidade de gênero dos indivíduos, por parte tanto de pessoa física, como jurídica ou órgãos e entidades.
O Projeto de Lei julga condenável a multa àquele que organizar, permitir ou praticar a chamada “cura gay”. Além disso, também cita exemplos de métodos como tratamentos, medicação, castigos, cirurgias, isolamento social, cultos, grupos de oração, aulas e aconselhamentos com a ideia de conversão da orientação ou identidade sexual.
Esforços contra a LGBTfobia
Dados de 2022, o Brasil se mantém no posto de país que mais mata e violenta pessoas LGBTQIAP+. No ano, foram 242 homicídios, uma média de uma morte a cada 34 horas por LGBTfobia. Além disso, 14 suicídios foram registrados.
À vista disso, o material, de autoria do deputado Fábio Felix, destaca a necessidade de maiores punições para práticas LGBTfóbicas. Conforme o texto, a atitude de “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+ em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”, trará penalidade.
Por fim, o PL, que ainda não possui data para ser debatido na Câmara Legislativa do DF, precisa ainda ser aprovado em dois turnos. Caso avance, o Projeto de Lei precisará ainda da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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