Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

Nesta semana, algumas propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 estarão na pauta de votações do Plenário do Senado. Entre elas, está o PL 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2021. De acordo com o texto, devido à pandemia e a situação econômica atual, o projeto de lei adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. Atualmente, esse prazo se encerra no dia 30 de abril.

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As informações sobre o Projeto de Lei foram divulgadas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria sido escolhido relator da matéria no Senado. Além disso, nesta segunda-feira (5), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma lista com propostas sobre a pandemia. A partir disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, organizará a pauta para as votações.

De acordo com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o foco das reuniões de líderes tem sido buscar meios de amenizar os efeitos da pandemia, além de buscar saídas para a crise de saúde no país. Enfim, entre outros itens na mira dos senadores está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas.

Confira outros projetos em discussão atualmente

Por fim, outro projeto que recebeu o apoio de senadores durante a reunião é o PL 2.083/2020, do  senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Assim, o texto prevê a criação de um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social. Outro projeto para a valorização dos profissionais de saúde, o PL 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também está na pauta.

Segundo informações, o PL 1.795/20 autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde. A Agência Estado é a fonte das informações.

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Imagem: Leonidas Santana/shutterstock.com