Projeto de Lei que acaba com monopólio dos Correios pode acelerar a privatização
O projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios no serviço postal e abre caminho para a privatização, já está sendo analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, para que posteriormente possa ser enviado para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
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Ao mesmo tempo, a Casa Civil prepara uma análise sobre o mérito do projeto de lei, como preconiza o trâmite de ações dessa natureza. Os estudos estão avançando, embora ainda seja prematuro afirmar quando eles devem ser finalizados.
O governo tem no radar várias opções de formatos para a privatização dos Correios. Pode haver venda de participações, ou concessão de serviços. O ministro das Comunicações disse que a universalização dos serviços não mudará.
“Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios em qualquer lugar do país, a parte da universalização vai ser mantida, ninguém vai deixar de receber. Eu tenho certeza que o Congresso também vai trabalhar nesse sentido.”
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Imagem: Salty View/shutterstock.com
