Projeto de Lei

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Saque-Aniversário em Fase Final: Mais de 35 Milhões de Adesões

O governo brasileiro está próximo de extinguir o saque-aniversário do FGTS. Entenda como essa mudança afetará os 35 milhões de trabalhadores!

Dinheiro Esquecido: veja até quando você pode sacar a sua parte

Descubra até quando você pode sacar seu dinheiro esquecido no SVR do Banco Central e como o projeto de Lei n.º 1847/24.…

Projeto de lei que altera cálculo de tempo de aposentadoria é aprovado

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que altera o cálculo do tempo de aposentadoria dos servidores estaduais.…

Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para pessoas com fibromialgia

Câmara dos Deputados aprovou a isenção de Imposto de Renda para portadores de fibromialgia. Saiba mais!

Projeto de Lei Aumenta para 80 Pontos o Limite para suspensão da CNH

O Projeto de Lei 2002/24 propõe aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH de motoristas profissionais para 80. Entenda!

Projeto de lei pode liberar saque total do FGTS até para quem optou pelo saque-aniversário

Um novo Projeto de Lei propõe mudanças significativas nas regras de saque do FGTS, permitindo o saque total. Leia mais!

Senado anuncia quando o projeto que regulamenta jogos de azar deve ser votado; confira!

Senado se prepara para votar, até setembro, o projeto que regulamenta os jogos de azar no Brasil. Confira!

Projeto de lei pode aumentar para 8 o números de parcelas do seguro-desemprego; saiba mais

Projeto de Lei visa ampliar o número de parcelas do seguro-desemprego para 8, beneficiando trabalhadores com mais de 50 anos. Descubra!

PL que libera empréstimo consignado a beneficiários do auxílio-acidente ganha aprovação

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 5528/23, permitindo empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente. Entenda!

Cartão do Bolsa Família pode ganhar a função débito em breve; saiba mais

O Cartão do Bolsa Família pode em breve ganhar a função débito. Descubra como essa nova medida, facilitará o uso dos benefícios…

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