Projeto de Lei

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CNH para carros automáticos: o que muda com o novo projeto de lei

Um novo projeto de lei em debate no Brasil promete mudar a maneira como os motoristas obtêm a Carteira Nacional de Habilitação…

Trabalhadores com doenças graves podem ganhar estabilidade no trabalho; entenda o projeto de lei

O senador Romário (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1.175/2024, que propõe reforçar os direitos trabalhistas de pessoas acometidas por doenças…

Projeto de lei que prevê novidade na liberação do seguro-desemprego ganha aprovação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego. O…

Nova regra de pedágio: carros com 3 passageiros podem economizar mais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/2023, que propõe descontos nas tarifas de…

Revolução no mercado de criptomoedas: Câmara aprova lei que exige sede no Brasil para corretoras

Criptomoedas: a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, um projeto de lei que impõe novas exigências às corretoras de criptoativos…

Mais uma obrigatoriedade no Bolsa Família? Entenda

Projeto de lei que torna obrigatório um curso de educação financeira para beneficiários do Bolsa Família visa ensinar o uso dos recursos.

PL permite saque do FGTS aos 60 anos

O Projeto de Lei 2177/24 propõe a redução da idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos. Descubra…

Pessoas com autismo podem ter direito a vaga preferencial no estacionamento em breve

Conheça a proposta que visa garantir vagas preferenciais no estacionamento para pessoas com autismo e entenda como isso pode impactar!

Projeto propõe diminuir para 60 anos a idade mínima para saque do FGTS

Projeto de Lei 2177/24 propõe reduzir a idade mínima para saque do FGTS de 70 para 60 anos, oferecendo mais segurança financeira.

Projeto de lei pode diminuir idade mínima para sacar o FGTS; saiba mais

Projeto de Lei 2177/24 propõe reduzir a idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos. Entenda!

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